As funções do regulador de saneamento básico no Brasil

Authors

  • Allan Fuezi Barbosa Universidade de Lisboa
  • Thiago Marrara Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.25359

Keywords:

regulação, política nacional, saneamento básico, atividades centrais, contratos administrativos.

Abstract

O presente artigo visa analisar as atribuições do regulador no setor de saneamento básico brasileiro, partindo-se das bases da política nacional de saneamento, para a exposição de suas cinco atividades fundamentais (planejamento, organização, regulação, fiscalização e execução). Com base nesse cenário, delimita-se o papel do regulador no setor, destacando suas atribuições gerais e em que medida, no plano do direito positivo e no plano concreto, essa autoridade reguladora assume tarefas de organização de licitações e gestão de contratos em nome dos Municípios como titulares dos serviços públicos.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Allan Fuezi Barbosa, Universidade de Lisboa

Mestrando em Direito da Concorrência e da Regulação pela Universidade de Lisboa (Portugal) com período de intercâmbio na Universidade de Bolonha (Itália). Pós-graduado em Direito Europeu e Acção – A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia pelo Instituto de Direito Europeu da Universidade de Lisboa. Investigador do Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEF) da Universidade de Lisboa. E-mail: [email protected].

Thiago Marrara, Universidade de São Paulo

Professor associado da Universidade de São Paulo, na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto – SP, Brasil). Livre-docente pela Universidade de São Paulo. Doutor pela Universidade de Munique (LMU). Editor da Revista Digital de Direito Administrativo (RDDA). Advogado-consultor. E-mail: [email protected].

References

ARAÚJO, Flávia Camargo de; BERTUSSI, Geovana Lorena. Saneamento básico no Brasil: estrutura tarifária e regulação, in Planejamento e políticas públicas, n. 51, jul.-dez. 2018.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO. Saneamento básico: Regulação 2017. 2018. Disponível em: < http://abar.org.br/saneamento-basico-regulacao-2017/>. Acesso em 06 de maio de 2019.

BRITTO, Ana Lúcia. A regulação dos serviços de saneamento no Brasil: perspectiva histórica, contexto atual e novas exigências de uma regulação pública. In: Anais do IX Encontro Nacional da ANPUR, vol. 2. Rio de Janeiro: ANPUR, 2001.

BRASIL, Instituto Trata. Manual do saneamento básico: entendendo o saneamento básico ambiental no Brasil e sua importância socioeconômica. 2012. Disponível em: . Acesso em 06 de maio de 2019.

BRASIL. República Federativa do. Constituição da República Federativa do Brasil d1988.

BRASIL. Decreto Federal n. 7.217, de 21 de junho de 2010.

BRASIL. Lei n. 9.984, de 17 de julho de 2000.

BRASIL. Lei n. 10.233, de 05 de junho de 2001.

BRASIL. Lei n. 11.445, de 05 de janeiro de 2007.

BRASIL. Medida Provisória n. 868, de 27 de dezembro de 2018.

CASIMIRO, Ligia Maria Silva Melo; MORAES, Filomeno. Planejamento social na Administração Pública: um instrumento essencial na promoção dos direitos fundamentais sociais. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 443-461, maio/ago. 2017.

GALVÃO JUNIOR, Alceu de Castro; PAGANINI, Wanderley da Silva. Aspectos conceituais da regulação dos serviços de água e esgoto no Brasil, in Eng Sanit Ambient. v. 14, n. 1, jan.-mar. 2009.

GALVÃO JUNIOR, Alceu de Castro; TUROLLA, Frederico Araújo; PAGANINI, Wanderley da Silva. Viabilidade da regulação subnacional dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário sob a Lei n. 11.445/2007, in Eng Sanit Ambient. v. 13, n. 2, abr.-jun. 2008.

MARRARA, Thiago; OLIVEIRA, Raul Miguel Freitas de. Consórcios para prestação ou regulação de serviços de saneamento básico. In: DAL POZZO et al. (coord.). Tratado sobre o marco regulatório do saneamento básico no direito brasileiro. São Paulo: Contracorrente, 2017.

NOHARA, Irene Patrícia; POSTAL JÚNIOR, Jairo. Perspectiva da gestão do saneamento básico no Brasil: prestação indireta e deficiências setoriais. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 380-398, jan./abr. 2018.

OLIVEIRA, Carlos Roberto de. A competência para normatização e o poder sancionatório das agências reguladoras de saneamento básico. In: REGULAÇÃO, Associação Brasileira de Agências de. Saneamento básico: Regulação 2017. 2018. Disponível em: < http://abar.org.br/saneamento-basico-regulacao-2017/>. Acesso em 06 de maio de 2019.

RIBEIRO, Wladimir Antônio. A forma e a função: as relações entre independências, regulação e competências do regulador. In: OLIVEIRA et al. (org.). Regulação do saneamento básico. São Paulo: Essential Ideal Editora, 2016.

Downloads

Published

2019-12-21

How to Cite

FUEZI BARBOSA, A.; MARRARA, T. As funções do regulador de saneamento básico no Brasil. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 3, p. 127–147, 2019. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.25359. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/25359. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Vol. 10 No. 3 (2019): September/December

Section

Articles

License

Authors who publish in this Journal agree to the following terms:

  1. Authors retain copyright and grant the Journal of Economic and Socio-Environmental Law the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
  2. Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
  3. Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see the Effect of Open Access).