Regulação da água no Brasil: estratégias atuais, desafios e uma nova possibilidade regulatória

Authors

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i2.23968

Keywords:

regulação, economia, recursos hídricos, alocação negociada, Brasil.

Abstract

Os pressupostos e os instrumentos previstos no modelo brasileiro de gestão da água, são orientados pela racionalidade econômica, que tem como vantagem a utilização de critérios objetivos que permitem o uso do recurso de forma mais eficiente. No entanto, esta lógica pode ser questionada quanto à sua capacidade de resultar em práticas que possibilitem a universalização do acesso ao recurso, em face da sua condição elementar. O objetivo desse artigo é analisar os mecanismos e os instrumentos de regulação da água no Brasil e discutir uma nova estratégia regulatória. Como resultado concluímos que embora a regulação da água seja orientada pelos pressupostos da racionalidade econômica, na prática, ela tem resultado em fragilidades quanto a uma divisão equânime da água. A alocação negociada da água emerge enquanto uma alternativa que pode possibilitar novas práticas regulatórias.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Antonio José Maristrello Porto, Fundação Getulio Vargas

Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da Regulação da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito Rio (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Doutor em Direito (Doctor of the Science of Law - J.S.D.) pela University of Illinois. Mestre (Master of Laws - LL.M.) pela University of Illinois. Graduado em Direito pela Fundação de Ensino Octávio Bastos. Coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da FGV DIREITO RIO. E-mail: [email protected].

Bianca Borges Medeiros Pavão, Universidade de Brasília

Doutoranda em Políticas Públicas e Sustentabilidade pela Universidade de Brasília (CDS/UnB) (Brasília – DF, Brasil). Mestre em Planejamento e Gestão Ambiental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGG/UFRJ). Especialista em Gestão Ambiental pela UFRJ. Graduada em Geografia pela UFRJ. Pesquisadora no Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da FGV DIREITO RIO. E-mail: [email protected].

Rafaela Nogueira, Fundação Getúlio Vargas

Professora da Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio e pesquisadora do Centro de Pesquisa em Direito e Economia da FGV Direito Rio (Rio de Janeiro – RJ, Brasil). Pós-Doutora e Doutora em Economia pela Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas (EPGE/FGV). E-mail: [email protected].

References

ARAGÃO, A. S. de. Regulação da economia: conceito e características contemporâneas. In: PECI, A. (org.) Regulação no Brasil: Desenho, governança, avaliação. São Paulo: Editora Atlas, 2007.

ASSUNÇÃO, F. N.; BURSZTYN, M. A. A. As políticas das águas do Brasil. In: ENCUENTRO DE LAS ÁGUAS, 2001, Santiago, Anais..., Santiago: Encuentro de Las Águas, 2001.

BAKKER, K. The “Commons” Versus the “Commodity”: Alter-globalization Anti-privatization and the Human Right to Water in the Global South. Antipode, v. 39, n. 3, p. 430-454, 2007.

BARLOW, M. Água pacto azul: a crise global da água e a batalha pelo controle da água potável no mundo. M. Books, 2009.

BLACK, J. Critical reflections on regulation. Austl. J. Leg. Phil., v. 27, 2002.

BRASIL. Lei Federal n. 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional das Águas. Planalto Civil, Poder Executivo, Brasília, DF, 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9984.htm>. Acesso em: 12 abr. 2017.

BRASIL. Lei n. 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Dispõe sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos. Planalto Civil, Poder Executivo, Brasília, DF. 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9433.htm>. Acesso em: 03 abr. 2017.

BRAITHWAITE, J. et al. Can regulation and governance make a difference? Regulation & Governance, v. 1, n. 1, 2007.

BRAITHWAITE, J. Responsive Regulation and Developing Economies. World Development, v. 34, n. 5, p. 884–898, 2006.

CARRERA, J. F. Economia dos recursos hídricos. Salvador: Edufba, 2002.

COASE, R. The Nature of the Firm. Economica, New Series, v. 4, n. 16, p. 386-405, 1937.

FADUL, E. Dinâmicas contemporâneas na regulação de serviços públicos. In: PECI, A. (org.) Regulação no Brasil: Desenho, governança, avaliação. São Paulo: Editora Atlas, 2007, p. 9-30.

FOLHA SP. Com seca, capitais do Nordeste têm ameaça de racionamento de água. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/05/1880265-com-seca-capitais-do-nordeste-tem-ameaca-de-racionamento-de-agua.shtml>. Acesso em: 13 jun. 2018.

HARDIN, G. The Tragedy of the Commons. Science, New Series, p. 1243-1248, 1968.

IORIS, A. A. R. Da foz às nascentes: análise histórica e apropriação econômica dos recursos hídricos no Brasil. In: ALMEIDA, A.W.B. de et al. (Orgs.) Capitalismo globalizado e recursos territoriais: fronteiras da acumulação no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Lamparina, 2010.

IORIS, A. A. R. The Political Nexus between Water and Economics in Brazil: A Critique of Recent Policy Reforms. Review of Radical Political Economics, v. 42, n. 2, p. 231-250, 2010b.

LUCIVÂNIA, A. et al. Pesquisa avaliativa da alocação participativa das águas dos vales do Jaguaribe e Banabuiú. Anais do XIX Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, 2006.

MANKIW, N. G.; MONTEIRO, M. J. C. Introdução à economia: princípios de micro e macroeconomia. São Paulo, 2001.

MARTINS, R. C. A construção social da economia política da água. Sociologia, problemas e práticas, n. 73, p. 111-130, 2013.

MELO, J. A. T.; MARQUES, G. O direito à água e sua violação pelas políticas públicas de desenvolvimento no Ceará: escassez e injustiça hídrica. Os casos da mina de urânio de Itataia e das indústrias sedentas do Pecém. Revista Eletrônica do Prodema, v. 8, p. 64-76, 2014.

MINISTÉRIO DAS CIDADES. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS. 2016. Disponível em: <http://www.snis.gov.br/>. Acesso em: 19 fev. 18.

MOTTA, R. S. et al. Uso de instrumentos econômicos na gestão ambiental da América Latina e Caribe: lições e recomendações. Rio de Janeiro: IPEA, 1996. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_0440.pdf>. Acesso em: 04. jun. 17.

O GLOBO. Ministro do STF homologa acordo para uso do Paraíba do Sul. Publicada em 10 dez. 2015. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/rio/ministro-do-stf-homologa-acordo-para-uso-do-paraiba-do-sul-18264098>. Acesso em: 13 jun. 2018.

O GLOBO. Fim do racionamento: corte de água no DF termina em 15 de junho, anuncia governo. Disponível em: <https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/fim-do-racionamento-corte-de-agua-no-df-termina-em-15-de-junho-anuncia-governo.ghtml>. Acesso em: 13 jun. 2018.

ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE). Governança dos Recursos Hídricos no Brasil. OECD Publishing: Paris, 2015a. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1787/9789264238169-pt>. Acesso em: 13 jul. 2017.

ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE). Water Resources Allocation: Sharing Risks and Opportunities, OECD Studies on Water, OECD Publishing: Paris. 2015b. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1787/9789264229631-en>. Acesso em: 13 jul. 2017.

OLSON, M. The Logic of Collective Action: Public Goods and the Theory of Groups. Harvard: Cambridge: Harvard University Press, 1995.

OSTROM, E. Reformulating the Commons. Ambiente & Sociedade, ano V, n. 10, p. 1-22, 2002.

OSTROM, E. Governing the commons: the evolution of institutions for collective action. Cambridge: University Press, 1990.

PIGOU, A. C. The Economics of Welfare. London: Macmillan, 1946.

PIRES DO RIO, G. A. Gestão de Águas: um desafio geoinstitucional. In: OLIVEIRA, M. P. et al. (Orgs.). O Brasil, a América Latina e o mundo: espacialidades contemporâneas. Rio de Janeiro: Lamparina/ANPEGE, 2008.

PIRES do RIO, G. A.; PEIXOTO, M. N. O. Superfícies de Regulação e conflitos de atribuição da gestão de recursos hídricos. Território, n. 10, p.51-65, 2001.

PIRES do RIO, G. A. et. al. Água: urgência de uma agenda territorial. Ambiente e Sociedade, XIX n. 4, p. 105–120, 2016.

POSNER, R. Teorias da Regulação Econômica. In: MATTOS, P. (coord.), Regulação Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004, p. 49-80.

ROSSI, R. A. Conflito e regulação das águas no Salitre-Bahia (1997-2013). Salvador: Universidade Federal da Bahia, Escola de Administração. Tese de Doutorado. 2015.

SCARE, R. F.; ZYLBERZSTAJN, D. Escassez de Água e Mudança Institucional: Análise da Regulação dos Recursos Hídricos nos Estados Brasileiros. RAC-Eletrônica, v. 1, n. 1, art. 3, p. 31-46, jan./abr. 2007.

STIGLER, G. J. A. Teoria da Regulação Econômica. In: MATTOS, P. (coord.). Regulação Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.

SPOLIDORIO, P. C. M. A Alocação negociada de água como uma estratégia de Regulação Responsiva. Revista de Direito Setorial e Regulatório, v. 3, n. 1, p. 183-198, mai. 2017.

WINDHOLZ, E.; HODGE, G. A. Conceituando regulação social e econômica: implicações para agentes reguladores e para atividade regulatória atual. Revista de Direito Administrativo, v. 264, p, 2013.

Downloads

Published

2019-09-24

How to Cite

MARISTRELLO PORTO, A. J.; BORGES MEDEIROS PAVÃO, B.; NOGUEIRA, R. Regulação da água no Brasil: estratégias atuais, desafios e uma nova possibilidade regulatória. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 2, p. 297–325, 2019. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i2.23968. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/23968. Acesso em: 24 nov. 2024.

Issue

Vol. 10 No. 2 (2019): May/August

Section

Articles

License

Authors who publish in this Journal agree to the following terms:

  1. Authors retain copyright and grant the Journal of Economic and Socio-Environmental Law the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
  2. Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
  3. Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see the Effect of Open Access).