A atividade de Comunicação Social e a formação da opinião pública

Abstract

Trata o presente estudo dos fundamentos constitucionais da atividade de Comunicação Social no País e da sua caracterização como serviço público de interesse econômico geral. Ao mesmo tempo, analisa o conúbio entre a esfera pública e a esfera dos interesses privados economicamente relevantes, que ocorre nas outorgas dos serviços de rádio e televisão, discutindo casos concretos em que houve controle jurisdicional para “corrigir o rumo” da realidade institucional. O método de abordagem foi o indutivo, pois, a partir da exposição dos casos concretos, caracteriza-se a atividade como serviço público e aborda-se a importância da mídia na pré-formação da opinião pública. O procedimento foi comparativo, fazendo-se a análise das normas em vigor e da posição da doutrina sobre o tema. As conclusões parciais vão sendo relatadas ao longo da exposição, e vêm articuladas ao final.