O caso da floresta nacional do Jamanxim: uma análise jurídica da Medida Provisória 756/2016 e do projeto de Lei de Conversão nº 4/2017

Authors

  • Carlos Alberto Molinaro Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul http://orcid.org/0000-0001-6203-2583
  • Augusto Antônio Fontanive Leal Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.16535

Keywords:

unidade de conservação, floresta pública, área de proteção ambiental, parque nacional, Jamanxim.

Abstract

O presente artigo tem por objetivo efetuar uma análise jurídica do caso que envolve a Flona do Jamanxim quando da edição da Medida Provisória 756/2016 e da criação, no momento de sua análise pelo plenário, do Projeto de Lei de Conversão nº 4/2017. Para tanto, o estudo será dividido em três seções: a) contextualização da Medida Provisória e do Projeto de Lei de Conversão em conjunto com a perspectiva da própria estrutura da Flona do Jamanxim; b) consideração do direito de propriedade a partir da instituição de unidades de conservação que compõe o caso analisado; c) exame jurídico propriamente dito do caso a partir da natureza e características próprias da Flona do Jamanxim. A pesquisa será qualitativa, amparada pelo método hermenêutico e realizada por meio de pesquisa documental e bibliográfica.

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Author Biographies

Carlos Alberto Molinaro, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Professor na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Porto Alegre – RS, Brasil). Doutor em Direito pela Universidad Pablo de Olavide e Mestre em Direito pela PUCRS. Mestre em Filosofia. Membro da Comissão de Coordenação do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, em Direito da PUCRS. Pesquisador do NEADEF. E-mail: [email protected]

Augusto Antônio Fontanive Leal, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Porto Alegre – RS, Brasil). Mestre e graduado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Advogado. E-mail: [email protected]

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Published

2018-07-18

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MOLINARO, C. A.; LEAL, A. A. F. O caso da floresta nacional do Jamanxim: uma análise jurídica da Medida Provisória 756/2016 e do projeto de Lei de Conversão nº 4/2017. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 244–268, 2018. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.16535. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/16535. Acesso em: 21 nov. 2024.

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Vol. 9 No. 1 (2018): January/April

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