Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro

Authors

  • André Saddy Universidade Federal Fluminense
  • Igor Giuberti Pinto Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.16424

Keywords:

isenção e redução tarifária, concessão rodoviária, legislação, jurisprudência, equilíbrio econômico-financeiro.

Abstract

Este artigo objetivou apurar os tipos de isenções e reduções tarifárias presentes nas rodovias concedidas, com enfoque no estado do Rio de Janeiro. Para tal, inicialmente, fez-se a análise das cláusulas dos contratos de concessão de rodovias existentes nesse estado-membro. Na sequência do estudo, pesquisou-se a legislação vigente sobre o tema. Após, o foco centrou-se nos projetos de leis atuais e do passado que propõem ou propuseram a questão em tela. Por fim, foi realizado estudo jurisprudencial sobre a temática. As informações coletadas esclarecem os diferentes tipos de veículos que usufruem isenções ou reduções tarifárias, com isso, trazendo uma perspectiva e projeção do que poderá afetar o equilíbrio econômico-financeiro.

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Author Biographies

André Saddy, Universidade Federal Fluminense

Professor da Faculdade de Direito, do Mestrado em Direito Constitucional e do Doutorado em Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminense (Niterói – RJ, Brasil). Pós-Doutor pelo Centre for Socio-Legal Studies da Faculty of Law da University of Oxford. Doutor Europeu em “Problemas actuales de Derecho Administrativo” pela Facultad de Derecho da Universidad Complutense de Madrid, com apoio da Becas Complutense Predoctorales en España. Mestre em Administração Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com apoio do Programa Alßan, Programa de Bolsas de Alto Nível da União Europeia para América Latina. Pós-graduado em Regulação Pública e Concorrência pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Diretor-Presidente do Centro de Estudos Empírico Jurídico (CEEJ). Consultor e parecerista. [email protected].

Igor Giuberti Pinto, Universidade Federal Fluminense

Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Ex-monitor em Teoria Geral do Estado. Advogado. [email protected].

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Published

2017-11-01

How to Cite

SADDY, A.; PINTO, I. G. Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 114–172, 2017. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.16424. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/16424. Acesso em: 21 nov. 2024.

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Vol. 8 No. 2 (2017): May/August

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