O controle social a partir do modelo da gestão pública compartida: da insuficiência da representação parlamentar à atuação dos conselhos populares como espaços públicos de interação comunicativa

Autores

  • Caroline Müller Bitencourt Universidade de Santa Cruz do Sul
  • Carlos Augusto de Menezes Beber

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.06.002.AO09

Palavras-chave:

conselhos populares, controle social, gestão pública compartida, participação popular, representação parlamentar.

Resumo


O controle social tem se tornado um assunto rotineiro nos debates jurídicos, especialmente pelo seu potencial concretizador da democracia e das demandas sociais. Além disso, uma das mais chamativas razões de sua crescente notoriedade encontra-se no fato de que o modelo de exercício do poder político galgado essencialmente na representatividade mostrou-se insuficiente para resolver as complexas relações de poder construídas a partir da modernidade. Nestes termos, em cenários pensados através de modelos como a gestão pública compartida, que são marcados, entre outras características, pela atuação emparceirada do Estado e da Sociedade, encontram-se instrumentos como os conselhos populares, que, dependendo da atuação, podem assumir momentos tanto de participação quanto de controle social.

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Biografia do Autor

Caroline Müller Bitencourt, Universidade de Santa Cruz do Sul

Professora de Teoria do Direito do PPGD – Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz
do Sul – UNISC (Santa Cruz do Sul-RS, Brasil). Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul –
UNISC. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Direito Público
pela Universidade de Passo Fundo. Professora da graduação e da pós-graduação lato sensu da Universidade
de Santa Cruz do Sul. Coordenadora do grupo de pesquisa, “Controle social e administrativo de políticas
públicas: da teoria aos mecanismos de controle da função pública”, vinculado ao CNPq. Advogada. Santa
Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil, e-mail: [email protected]

Carlos Augusto de Menezes Beber

Graduando do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Santa Cruz do Sul-RS, Brasil).
Bolsista do Programa UNISC de Iniciação Científica (PUIC). Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil, email:
[email protected]

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Publicado

2015-07-01

Como Citar

Bitencourt, C. M., & Beber, C. A. de M. (2015). O controle social a partir do modelo da gestão pública compartida: da insuficiência da representação parlamentar à atuação dos conselhos populares como espaços públicos de interação comunicativa. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 6(2), 232–253. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.06.002.AO09

Edição

Seção

Artigos