O direito fundamental ao meio ambiente no Brasil e em São Tomé e Príncipe: um estudo de Direito Comparado

Autores

  • Edson Sacramento Tiny das Neves UFBA
  • Thiago Pires Oliveira UFBA

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.001.AO09

Palavras-chave:

Direito Comparado. Direito Ambiental. Brasil. São Tomé. Príncipe

Resumo

Este artigo aborda o direito fundamental ao meio ambiente no ordenamento jurídico-constitucional de dois países lusófonos, o Brasil e São Tomé e Príncipe, de modo a demonstrar de que maneira se encontra resguardado o meio ambiente nesses dois países sob a ótica constitucional e analisar os impactos dessa tutela nos dois ordenamentos jurídicos. Assim, iniciou-se este artigo com um estudo comparado das instituições jurídicas no Brasil e em São Tomé e Príncipe. Em seguida, passou-se à análise do direito fundamental ao meio ambiente. Depois, abordou-se o meio ambiente nas Constituições dos dois países. Por fim, concluiu-se que o conceito de meio ambiente não seria um conceito de teoria geral do direito ambiental aplicável a qualquer ordenamento jurídico indistintamente, mas um conceito de direito positivo, pois a concepção de meio ambiente varia de acordo com cada sociedade, considerando as diferentes formas de percepção ambiental dos cidadãos e a realidade socioecológica de cada país. 

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Edson Sacramento Tiny das Neves, UFBA

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Publicado

2012-01-01

Como Citar

SACRAMENTO TINY DAS NEVES, E.; PIRES OLIVEIRA, T. O direito fundamental ao meio ambiente no Brasil e em São Tomé e Príncipe: um estudo de Direito Comparado. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 3, n. 1, p. 253–285, 2012. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.001.AO09. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/6347. Acesso em: 26 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos