Ativismo normativo na aplicação constitucional do desenvolvimento sustentável

Autores

  • Henrique Perez Esteves Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.05.001.AO05

Palavras-chave:

Desenvolvimento Sustentável, Hermenêutica, Princípio, Direito Ambiental, Instrumentalização, Efetividade.

Resumo

Esse estudo tem o objetivo de realizar uma releitura constitucional do ideário ético/jurídico de desenvolvimento sustentável. Primeiro abordando tecnicamente se o conceito citado realmente tem o rigor jurídico para ser intitulado princípio. Definidas essas premissas, buscamos responder ao questionamento proposto e elevamos a norma desenvolvimento sustentável a categoria de superprincípio do direito ambiental, pois a dogmática constitucional, somada aos critérios de hermenêutica e a observação da jurisprudencial, demonstram a tendência cada vez mais premente de se dar primazia ao princípio do desenvolvimento sustentável quando em conflito com outro (s) princípio (s) constitucional (is) seja em matéria ambiental ou não. Para tanto, a hermenêutica, os princípios gerais do direito e seus fundamentos foram ferramentas primordiais na busca para conferir dignidade dogmática à problemática colocada. A abordagem foi dos critérios mais subjetivos aos mais práticos segundo a recentíssima jurisprudência.  

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Biografia do Autor

Henrique Perez Esteves, Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)

Mestrando em Direito com concentração na área de Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Professor de Direito Penal e Processo Penal em escolas preparatórias para concursos públicos. Possui Pós-Graduação em Direito Processual (UNISANTOS). Possui graduação em Direito (UNISANTOS). Advogado militante. Santos, SP-Brasil, e-mail: [email protected]

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Publicado

2014-01-01

Como Citar

PEREZ ESTEVES, H. Ativismo normativo na aplicação constitucional do desenvolvimento sustentável. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 5, n. 1, p. 91–109, 2014. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.05.001.AO05. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/6191. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

v. 5 n. 1 (2014): janeiro/junho

Seção

Artigos

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