Padronização internacional do contrato: notas a partir dos Creative Commons
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.01.002.AO03Palavras-chave:
Creative Commons. Licenciamento autoral. Padronização.Resumo
Ao contrário de uma simples instrumentalização da nova lex mercatoria, os Creati ve Commons surgem como tentati va de democrati zação do acesso à informação. Se de um lado o autor tem seus direitos protegidos; de outro se incentiva à difusão da criação. O verdadeiro paradoxo está, no entanto, na forma como os Creati ve Commons fazem isso: apropriam-se do instrumental normalmente associado à lex mercatoria, uniformizando os instrumentos contratuais de licenciamento autoral. A justi fi cati va teórica para essa preocupação é simples e anti ga: a busca por estabelecer balizas hermenêuti cas a esse novo fenômeno. As dificuldades, contudo, são novas: não bastará a velha compreensão dos mecanismos de harmonização e do papel dos contratos-padrão, mas a própria justificativa para essa padronização.
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Referências
BARCELLONA, P. El individualismo proprietario. Madrid: Editorial Trotta, 1996.
CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL – CCI. Incoterms: 2000 – regras oficiais da CCI para a interpretação de termos comerciais. São Paulo: Aduaneiras, 2004.
FALCÃO, J. Mundus novus: por um novo direito autoral. Revista Direito GV, n. 2, 2005. Disponível em: http://www.direitogv.com.br/subportais/publica%
C3%A7%C3%B5e/RDGV_02_p229_246.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2010.
FEITOSA, M. L. P. de A. M. Paradigmas inconclusos: os contratos entre a autonomia privada, a regulação estatal e a globalização dos mercados. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
FILKELSTEIN, C. A “E-lex mercatoria”. Revista de Direito Internacional e
Econômico, Porto Alegre, n. 11, p. 99-106, 2005.
GALGANO, F. Lex mercatoria. Bologna: Il Mulino, 2001.
GLITZ, F. E. Z. A contemporaneidade contratual e a regulamentação do contrato eletrônico. In: RAMOS, C. L. S. et al. (Org.). Diálogos sobre direito civil: construindo uma racionalidade contemporânea. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. p. 209-246.
GLITZ, F. E. Z. Transferência do risco contratual e Incoterms: breve análise de sua aplicação pela jurisprudência brasileira. In: CORTIANO Jr., E.; MEIRELLES, J. M. L.; FACHIN, L. E.; NALIN, P. (Coord.). Apontamentos críticos para o direito civil brasileiro contemporâneo II: anais do Projeto de Pesquisa Virada de Copérnico. Curitiba: Juruá, 2009. p. 111-139.
GOLDMAN, B. Frontieres du droit et “lex mercatoria”. Archives de Philosophie du Droit, v. 9, n. 9, p. 177-192, 1964.
GREBLER, E. O contrato internacional no direito de empresa. Revista de Direito Mercantil, São Paulo, n. 85, p. 22-33, 1992.
HESPANHA, A. M. Prática social, ideologia e direito nos séculos XVII a XIX.
Separata de Vértice, Coimbra, n. 340-342, p. 3-48, 1972.
KESSEDJIAN, C. Une exercice de rénovation des sources du droit des contrats du commerce internacional: les principles proposés par l’Unidroit. Revue Critique de Droit International Privé, Paris, n. 4, p. 641-670, 1995.
LEMOS, R. Creative Commons, mídia e as transformações recentes do direito da propriedade intelectual. Revista Direito GV, São Paulo, n. 1, p. 181-187, 2005.
LESSIG, L. Cultura livre: como a mídia usa a tecnologia e a lei para barrar a criação cultural e controlar a criatividade, 1999. Disponível em: <http://www.rau-tu.unicamp.br/nou-rau/softwarelivre/document/?view=144>. Acesso em: 10 jan. 2010.
LORENZETTI, R. L. Comércio eletrônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MAGALHÃES, J. C. Lex mercatoria: evolução e posição atual. Revista dos
Tribunais, São Paulo, n. 709, p. 42-45, 1994.
MARQUES, C. L. Contratos no código de defesa do consumidor. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
MIAILLE, M. Introdução crítica ao direito. Lisboa: Estampa, 1994.
NORONHA, F. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais. São
Paulo: Saraiva, 1994.
PARRA, J. B. O rol do Estado e das associações de comerciantes na regulação dos contratos internacionais. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 671, p. 54-60, 1991.
PINHEIRO, R. F.; GLITZ, F. E. Z. Cessão da posição contratual na perspectiva do direito brasileiro contemporâneo: em busca da compreensão da relação jurídica obrigacional.
In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 17., 2008, Brasília. Anais...
Brasília: CONPEDI, 2008. p. 6742-6765. Disponível em: <http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/anais/brasilia/11_426.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2010.
ROPPO, E. O contrato. Tradução de Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes. Coimbra: Almedina, 1988.
XALABARDER, R. Las licencias Creative Commons: ¿una alternativa al copyright?.UOC Paper, n. 2, p. 4-12, 2006. Disponível em: <http://www.uoc.edu/uocpapers/2/dt/esp/xalabarder.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2010.
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