Padronização internacional do contrato: notas a partir dos Creative Commons
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.01.002.AO03Palavras-chave:
Creative Commons. Licenciamento autoral. Padronização.Resumo
Ao contrário de uma simples instrumentalização da nova lex mercatoria, os Creati ve Commons surgem como tentati va de democrati zação do acesso à informação. Se de um lado o autor tem seus direitos protegidos; de outro se incentiva à difusão da criação. O verdadeiro paradoxo está, no entanto, na forma como os Creati ve Commons fazem isso: apropriam-se do instrumental normalmente associado à lex mercatoria, uniformizando os instrumentos contratuais de licenciamento autoral. A justi fi cati va teórica para essa preocupação é simples e anti ga: a busca por estabelecer balizas hermenêuti cas a esse novo fenômeno. As dificuldades, contudo, são novas: não bastará a velha compreensão dos mecanismos de harmonização e do papel dos contratos-padrão, mas a própria justificativa para essa padronização.
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