Comprehensive analysis of proposed legislation regarding associated traditional knowledge in Brazil: 1988-2022
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v17i2.32755Palavras-chave:
traditional knowledge. legislative analysis. traditional communities. grounded theory. colonialism.Resumo
This article analyses how the Brazilian House of Representatives addressed, between 1988 and 2022, bills relating to associated traditional knowledge, genetic heritage, and the rights of traditional peoples and communities. The research problem is to understand which legislative proposals were introduced during this period, which rights they sought to regulate, and how they were handled legislatively. The study aims to map and examine these proposals, identify their legislative status in 2024, and construct analytical categories concerning their main regulatory axes. The research adopts a qualitative documentary approach, analysing 71 bills through Grounded Theory, operationalised by means of microanalysis of the legal provisions and axial coding for the formation of broader categories. Of the total, 32 bills have been archived, 36 remain under consideration, and 3 have been enacted into law. Categories identified include ownership and management of territories, rules of access, rights, obligations and conditions of use, as well as benefit-sharing. It is concluded that the legislative agenda analysed reproduces regulatory patterns rooted in a colonial matrix by subordinating traditional knowledge to state forms of control and by allowing, in specific situations, access without prior informed consent, thereby revealing power asymmetries in the regulation of these rights.
Downloads
Referências
ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Quilombolas e novas etnias. Manaus: UEA Edições, 2011.
Comunidades tradicionais ocupam um quarto do território nacional. Observatório Quilombola. 2006. [s.l.] Available at: https://kn.org.br/oq/2006/08/07/comunidades-tradicionais-ocupam-um-quarto-do-territorio-nacional/. Access on: 27 feb. 2022.
BAŃKOWSKI, Zenon. Vivendo plenamente a lei. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
BRASIL. Biodiversidade Brasileira. Brasília, DF: MMA, [s.d.]. Available at: https://antigo.mma.gov.br/biodiversidade/biodiversidade-brasileira. Acess on: 9 mar. 2022.
BRASIL. Decreto n. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Brasília, DF: Presidência da República, 2007. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6040.htm. Acess on: 7 sep. 2021.
BRASIL. Lei n. 13.123, de 20 de maio de 2015. [...] dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13123.htm. Acess on: 7 set. 2021.
CAPPI, Riccardo. A “teorização fundamentada nos dados”: um método possível na pesquisa empírica em Direito. In: MACHADO, Maira Rocha (Org.). Pesquisar empiricamente o direito. 1 ed. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017, v. 1, p. 390-422.
CUCO, Pedro Henrique Oliveira. O Marco Legal da Biodiversidade do Brasil e a Violação dos Direitos dos Povos Tradicionais. Juiz de Fora, 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal de Juiz de Fora.
CUCO, Pedro Henrique Oliveira; FERES, Marcos Vinício Chein; COSTA, Maria Alice Nunes. Mapeamento bibliográfico relacionado à legislação nacional sobre sociobiodiversidade (2013 – 2020). In: COSTA, Maria Alice Nunes; GONÇALVES, Marcus Fabiano (Orgs.). Estudos em Sociologia e Direito no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: MC&G, 2022.
CUNHA, Manuela Carneiro da. Cultura com aspas e outros ensaios. São Paulo: Ubu Editora, 2017.
DIEGUES, Antonio Carlos Sant’ana. O Mito Moderno a Natureza Intocada. 6. ed. São Paulo: Hucitec; Nupaub-USP/CEC, 2008.
EPSTEIN, Lee; KING, Gary. Pesquisa Empírica em Direito: as regras da inferência. São Paulo: Direito GV, 2013.
FAO; FILAC. Los pueblos indígenas y tribales y la gobernanza de los bosques: Una oportunidad para la acción climática en Latina América y el Caribe. Santiago: FAO, 2021. Available at: http://www.fao.org/documents/card/en/c/cb2953es. Acess on: 9 jul. 2024
FILHO, Carlos Frederico Marés de Souza. CONHECIMENTOS TRADICIONAIS, CONSULTA PRÉVIA E DIREITOS TERRITORIAIS. In: MOREIRA, Eliane Cristina Pinto; PORRO, Noemi Miyasaka; SILVA, Liana Amin Lima da (Orgs.). A “nova” lei n. 13.123/2015 no velho marco legal da biodiversidade: entre retrocessos e violações de direitos socioambientais. São Paulo: Instituto o Direito por um Planeta Verde, 2017.
IBGE. População quilombola é de 1,3 milhão, indica recorte inédito do censo. Serviços e Informações do Brasil, Brasília, DF, jul. 2023. Available at: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2023/07/populacao-quilombola-e-de-1-3-milhao-indica-recorte-inedito-do-censo. Acess on: 9 jul. 2024.
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Quadro Geral dos Povos - Povos Indígenas no Brasil. [s.d.] Available at: https://pib.socioambiental.org/pt/Quadro_Geral_dos_Povos. Acess on: 27 feb. 2022.
LAPERRIÈRE, Anne. A teorização enraizada (grouded theory): procedimento analítico e comparação com outras abordagens similares. In: POUPART, Jean; DESLAURIERS, Jean-Pierre; GROUX, Lionel-H.; et al (Orgs.). A pesquisa qualitativa: Enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2008, p. 353–385.
MOREIRA, Eliane. O Direito dos Povos Tradicionais sobre seus Conhecimentos Associados à Biodiversidade: as distintas dimensões destes direitos e seus cenários de disputa. In: BARBOSA, Neila Cristina dos Santos; BARROS, Benedita da Silva; GARCÉS, Claudia Leonor López;
PINHEIRO, Antonio do Socorro Ferreira; SOUZA, Alyne Marcely Fernandes de. (Orgs.). Proteção aos Conhecimentos das Sociedades Tradicionais. Belém: Centro Universitário do Pará – CESUPA: Museu Paraense Emílio Goeldi, 2007, p. 309–332.
PARDINI, Patrick. Amazônia indígena: a floresta como sujeito. Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas, v. 15, n. 1, 2020. Available at: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-81222020000100600&tlng=pt. Acess on: 9 jul. 2024.
QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do Poder, Eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo (org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: CLACSO, 2005. p. 227–278.
QUIJANO, Aníbal. Colonialidade, Poder, Globalização e Democracia. Revista Novos Rumos, n. 37, 2002.
REZENDE, E. A.; RIBEIRO, M. T. F. Conhecimento tradicional, plantas medicinais e propriedade intelectual: biopirataria ou bioprospecção? Revista Brasileira de Plantas Medicinais, v. 7, n. 3, p. 37–44, 2005.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para além do pensamento abissal: Das linhas globais a uma ecologia de saberes. Novos Estudos CEBRAP, n. 79, p. 71–94, 2007.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma sociologia das ausências e uma sociologia das emergências. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 63, p. 237–280, 2002.
SANTOS, Kátia M. Pacheco dos; TATTO, Nilto. Agenda Socioambiental de Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2008. Available at: www.socioambiental.org. Acess on: 9 mar. 2022.
SOEJARTO, Djaja Djendoel. Biodiversity prospecting and benefit-sharing: perspectives from the field. Journal of Ethnopharmacology, v. 51, n. 1–3, p. 1–15, 1996.
STRAUSS, Anselm; CORBIN, Juliet. Pesquisa qualitativa: técnicas e procedimentos para o desenvolvimento de teoria fundamentada. Porto Alegre: Artmed, 2008.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Pedro Cuco, Vanessa Lopes, MARIA ALICE CHAVES NUNES COSTA, MARCOS VINÍCIO CHEIN FERES
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
