A crise como oportunidade: estratégias do lobby mineral contra as normas ambientais

Resumo

As imbricações entre Direito, Estado e Poder são largamente estudadas em diversos campos teóricos. Neste artigo, investigam-se as estratégias de incidência do setor minerário na agência estatal, tendo como escopo observar sua influência para a redução do patamar normativo de regulação do setor e da tutela ambiental no país. Argumenta-se que o setor mineral vem se utilizando de períodos de crise econômica e social para estimular e acelerar processos de flexibilização das normas de proteção ambiental, tratadas como empecilhos ao paradigma do desenvolvimento ancorado na reprimarização econômica. O recorte temporal considera as incidências utilizadas durante o período pandêmico como janela de visualização da problemática. A investigação tem natureza qualitativa, realiza revisão de literatura, análise documental e clipping em quatro portais nacionais, manuseando e organizando dados primários para sistematizar os eixos de análise. Nos resultados, observa-se que há um antiambientalismo que se expressa em quatro distintas estratégias de lobby: i) o fomento para que agentes públicos propagandeiem a expansão do setor mineral; ii) a promoção de eventos em que a defesa da desregulamentação socioambiental foi mencionada como medida de atração de investimentos econômicos; iii) iniciativas normativas de desregulamentação da proteção socioambiental no âmbito legal e infralegal; iv) iniciativas de alinhamento de gestão para favorecer a expansão mineral por intermédio das agências públicas. A articulação entre estes eixos revela um empobrecimento do pluralismo de interesses representados na esfera pública, uma vez que o discurso empresarial tende a se ampliar e colonizar o debate público sob a ótica dos interesses privados.