A Personalidade Jurídica da Natureza na Legislação Portuguesa: Desafios e Perspectivas para a Proteção Ambiental
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v16i2.32617Palavras-chave:
Tutela da Natureza, Direito Subjetivo, Dano Ecológico, Personalidade Jurídica, Responsabilidade Extracontratual.Resumo
A atribuição de personalidade jurídica à natureza é um tema controverso, com muitos Estados relutantes em reconhecer a proteção legal da natureza nesse sentido. Tradicionalmente, essa personalidade é associada a pessoas individuais ou coletivas, mas a crescente necessidade de proteção ambiental tem gerado debates sobre conferir à natureza um status legal similar ao de sujeito de direito. Iniciativas em alguns países, como na Colômbia e na Nova Zelândia, começaram a reconhecer entidades naturais como sujeito de direito, promovendo a ideia de que a natureza, com status jurídico próprio, teria uma defesa mais robusta contra os danos sofridos. Contudo, muitos países, incluindo Portugal, ainda não adotaram esse novo paradigma, optando por modelos convencionais de proteção. Este estudo inclui uma análise qualitativa comparativa das legislações e práticas em países que já reconhecem a natureza como sujeito de direito, como Colômbia e Nova Zelândia, além de uma análise da situação atual em Portugal, por meio de revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados sugerem que o reconhecimento da natureza como sujeito de direito pode fortalecer a proteção ambiental e mitigar danos ecológicos, proporcionando uma responsabilidade extracontratual mais eficaz e preventiva.
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