Análise econômica e(m) processo recuperacional: uma abordagem metodológica necessária

Resumo

O objetivo deste artigo é compreender como a AED pode contribuir para a compreensão da chamada função social do processo judicial, no contexto dos processos recuperacionais e falimentares. Isso será feito por meio de uma análise transversal da questão; será explanado quais as bases da análise econômica do direito e como estas se aplicam ao direito concursal brasileiro; serão feitas observações sobre a recuperação judicial da telefônica OI, levando em conta instrumentos conceituais desenvolvidos pela AED. Este caso foi escolhido por ter sido a segunda maior recuperação judicial da história do Brasil e por já ter sido encerrado. A metodologia utilizada neste artigo é o resultado da combinação entre o modelo de análise de conteúdo proposto por Bardin e uma ampla revisão bibliográfica. Esse estudo se mostra particularmente pertinente no cenário brasileiro devido à falta de pesquisas na área. Em breve consulta em bases de dados de artigos, como a HeinOnline, Google Scholar, SciELO, e o Portal de Periódicos da Capes, com os parâmetros “análise econômica do direito”, ou “AED”, e as suas combinações com os termos “direito concursal”, “recuperação judicial”, “falência”, “direito recuperacional”, obtivemos apenas 18 textos diferentes. Assim, vê-se um déficit da doutrina pátria a respeito do tema.