El control externo de la administración pública: análisis del caso brasilero

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v13i2.29872

Palavras-chave:

control externo; entidades de fiscalización superior; tribunales de cuentas; control fiscal; administración pública.

Resumo

En los Estados modernos, el poder debe estar limitado y controlado conforme estructuras y competencias bien establecidas en los ordenamientos jurídicos para evitar el abuso del poder y garantizar el respeto por los derechos de todos los individuos. Las Entidades de Fiscalización Superior (EFS) son las encargadas de ejercer el control externo y cuando evidencian infracciones graves al ordenamiento jurídico por parte de las administraciones públicas, deben actuar en consecuencia para sancionar conductas ilegitimas y recuperar los recursos públicos perdidos. A nivel internacional, la Organización Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores INTOSAI, establece lineamientos a las EFS sobre el control externo del Estado. En este contexto, el presente artículo analizará primero el control fiscal del Estado y los lineamientos de la INTOSAI, para después estudiar el caso brasilero, teniendo en cuenta que los Tribunales de Cuenta fueron establecidos desde el gobierno provisional en 1890 y han perdurado hasta la actualidad como el principal organismo de control externo a la administración pública, permaneciendo sin mayores modificaciones internas y adaptándose a los cambios de régimen político.

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Biografia do Autor

Diana Carolina Valencia Tello, Universidad del Rosario

Profesora de Derecho Administrativo de la Universidad del Rosario (Bogotá, Colombia). Post-Doctorado de la Universidad de la Coruña (España). Maestría, Doctorado y Post-Doctorado de la Universidad Federal del Paraná (Brasil). Especialista en Derecho Administrativo y Derecho Ambiental de la Universidad del Rosario. Se ha desempeñado como Subdirectora Administrativa del Ministerio de Agricultura y Desarrollo Rural, Coordinadora del Fondo de Paz – Presidencia de la República de Colombia y Abogada del Departamento Administrativo de la Función Pública. E-mail:

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Publicado

2022-11-30

Como Citar

Valencia Tello, D. C. (2022). El control externo de la administración pública: análisis del caso brasilero. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 13(2), 276–301. https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v13i2.29872

Edição

v. 13 n. 2 (2022): maio/agosto

Seção

Artigos

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