É desejável a estatização da sociedade civil? Uma reflexão a partir dos exemplos da Política Nacional de Participação Social (2014) e do Plano Nacional de Fomento às Artes (2020)

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DOI:

https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v14i1.29412

Resumo

O presente artigo, escrito sob a premissa da relacionalidade ontológica e contraposição entre Estado e sociedade civil, busca realizar uma reflexão sobre a desejabilidade da juridicização e do controle das esferas sociais pelo poder público. Utilizando pesquisa exploratória de caráter bibliográfico, aborda essa questão criticamente a partir de dois atos estatais editados no Brasil sob o comando de matrizes ideológicas distintas: a Política Nacional de Participação Social, de 2014, e o Plano Nacional de Fomento às Artes, de 2020. Inicialmente, isso é realizado pela análise das Jornadas de Junho de 2013 no país, que são entendidas como contexto de formulação e edição do Decreto n. 8.243/2014, o qual criou a Política Nacional de Participação Social. Após, expõe-se o conceito de sociedade civil inserido no referido Decreto, comparando-o com o referencial teórico sobre o tema. Por fim, enfrenta-se, a partir desse referencial teórico, cada um dos referidos atos estatais, concluindo-se que ambos são indesejáveis, uma vez que revelam um pressuposto autocrático de subtrair da sociedade civil e da arte suas características elementares de serem vivas e independentes.

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Biografia do Autor

Mártin Haeberlin, Centro Universitário Ritter dos Reis

Professor da Graduação e do Mestrado em Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis (Porto Alegre-RS, Brasil). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Porto Alegre-RS, Brasil), com estágio sanduíche na Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg (Heidelberg, Alemanha). Pós-Doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Porto Alegre-RS, Brasil). Pesquisador Visitante do Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht (Heidelberg, Alemanha). 

Germano Schwartz, Centro Universitário Ritter dos Reis

Professor da Graduação e do Mestrado em Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis (Porto Alegre-RS, Brasil). Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo-RS, Brasil), com estágio sanduíche na Universidade de Paris X-Nanterre (Paris, França). Pós-Doutor pela University of Reading (Reading, Inglaterra). Bolsista de Produtividade em Pesquisa CNPq (Nível 2). Pesquisador Gaúcho (FAPERGS). Diretor Executivo da Pesquisa e da Pós-Graduação na Ânima Educação.

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Publicado

2023-05-22

Como Citar

Haeberlin, M., & Schwartz, G. (2023). É desejável a estatização da sociedade civil? Uma reflexão a partir dos exemplos da Política Nacional de Participação Social (2014) e do Plano Nacional de Fomento às Artes (2020). Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 14(1), e232. https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v14i1.29412

Edição

Seção

Artigos