Judicialização do meio ambiente na Pandemia da Covid-19: uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v14i2.29381

Palavras-chave:

Supremo Tribunal Federal; meio ambiente; Covid-19; judicialização; direitos socioambientais.

Resumo

Este artigo analisa como o Supremo Tribunal Federal decidiu controvérsias sobre meio ambiente na Pandemia da Covid-19, durante os vinte e quatro primeiros meses da crise sanitária. Foi realizada pesquisa teórica em bibliografia qualitativa; e, empírica, por meio de investigação documental na jurisprudência da corte. Os dados encontrados foram tratados por uma abordagem multimétodo. Encontrou-se oitenta e três decisões, mas apenas em 33 delas houve a fundamentação sobre direitos socioambientais. Na maioria dessas, utilizou-se o fundamento dos princípios da precaução e prevenção. Não houve uma alteração paradigmática nas decisões do STF sobre as controvérsias ambientais, apesar de ter servido para reafirmar a jurisprudência consolidada da corte e apontar possíveis leituras futuras sobre a agenda ambiental.

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Biografia do Autor

Rubens Beçak, Universidade de São Paulo

Professor Associado nível III da Graduação e Pós-graduação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (Ribeirão Preto – SP, Brasil). Professor no Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - campus de Franca da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP (Franca – SP, Brasil). Doutor e Mestre em Direito Constitucional e Livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP. Especialista em Gestão Pública pela UFSCAR. É Assessor Técnico de Gabinete na Reitoria da Universidade de São Paulo - USP (desde 2022).

Lucas Paulo Fernandes, Universidade de São Paulo

Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto – SP, Brasil). Especialista em Direito Constitucional pela ABDConst. Advogado especializado em Direito Público e membro das Comissões de Direito Constitucional da OAB/SP e de Direito Eleitoral da OAB/SP - Ribeirão Preto.

Referências

ALMEIDA, Eloísa Machado de (coord). Agenda dos Direitos Socioambientais no Supremo Tribunal Federal. São Paulo: FGV Direito SP, 2020.

ANTUNES, Paulo Bessa de. O Direito Ambiental. In: ANTUNES, Paulo Bessa de. Direito Ambiental. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2017. p. 31-84.

ASCELRAD, Henry. Conflitos Ambientais: a atualidade do objeto. In: ASCELRAD, Henry (org.). Conflitos ambientais no Brasil. Rio de Janeiro: Relume Durumá, 2004. p. 6-8.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2015.

BRASIL. Decreto Legislativo nº. 6, de 20 de março 2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, ano CLVIII, n. 55-C, p. 1, 20 mar. 2020.

BÖLTER, Serli Genz; DERANI, Cristiane. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 15, n. 33, p. 209-242, set./dez. 2018.

COUTO, Cláudio G; ARANTES, Rogério B. Constituição, governo e democracia no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 21, n. 61, p. 41-62. 2006.

DAHL, Robert A. Tomada de decisões em uma democracia: a Suprema Corte como uma entidade formuladora de políticas nacionais. Revista de Direito Administrativo, v. 252, p. 25-43. 2009.

DO CARMO, Ana Carolina Roma; RIBEIRO, Ana Paula Amaral; MENDONÇA, Paloma Martins; SÁNCHEZ, Carlos Manuel Dotok; MONTEIRO, Angelo Ferreira; DOS SANTOS, Lígia Marcondes Rodrigues; QUEIROZ, Margareth Maria de Carvalho. COVID-19 e meio ambiente: uma relação essencial em frente ao pânico de uma pandemia. Revista Mosaico, Vassouras, v. 11, n. 2, p. 19-34. 2020.

FIGUEIREDO, Iara Veloso Oliveira; CASTRO, Mônica Monteiro de; SILVA, Gabriela Drummond Marques da; MIRANDA, Wanessa Debôrtoli de; JÚNIOR, Helvécio Miranda Magalhães; SOUSA, Rômulo Paes de. Judicialization of administrative measures to tackle the Covid-19 pandemic in Brazil. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 71, n. especial, p. 189-211, set. 2020.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Tutela Constitucional da defesa do meio ambiente como princípio da atividade econômica em face do denominado desenvolvimento sustentável. Novos estudos jurídicos, Itajaí, v. 22, n. 2, p. 461-488. 2017.

FONTANA, Felipe. Técnicas de pesquisa. In: MAZUCATO, Thiago (org.). Metodologia da pesquisa e do trabalho científico. Penápolis: Editora Funepe, 2018. p. 59-78.

FREIRIA, Rafael Costa. Judicialização das políticas públicas ambientais: aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), Bebedouro, v. 8, n. 2, p. 272-305, mai./ago. 2020.

GINSBURG, Tom; VERSTEEG, Mila. The bound executive: emergency powers during the pandemic. Virginia Public Law and Legal Theory Research Papers, n. 2020-52, University of Chicago, Public Law Working Papers, n. 747, p. 1-56, July 6 2020. Available at: https://ssrn.com/abstract=3608974. Accessed on: November 12. 2021.

GOMES, José Mário Wanderley; CARVALHO, Ernani; BARBOSA, Luís Felipe Andrade. Políticas Públicas de Saúde e Lealdade Federativa: STF Afirma Protagonismo dos Governadores no Enfrentamento à Covid-19. Revista Direito Público, vol.17, n.94, p. 193-217, 2020.

LEITE, José Rubens Morato. BELCHIOR, Germana Parente Neiva. O Estado de Direito Ambiental e a particularidade de uma hermenêutica jurídica. Sequência, v. 31, n. 60, jul. 2010.

LEFF, Enrique. Epistemologia ambiental. São Paulo: Cortez Editora, 2001.

MARÉS, Carlos Frederico. Introdução ao direito socioambiental. In: LIMA, André (Org.). O direito para o Brasil socioambiental. São Paulo: Instituto Socioambiental; Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2002.

MENDES, Gilmar Ferreira. Capítulo 10: Controle de Constitucionalidade. In: MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. p. 1181-1574.

OLIVEIRA, Fabiana Luci de. Judicialização da política em tempos de pandemia. Contemporânea, São Carlos, v. 10, n. 1, p. 389-398, jan.-abr. 2020.

OLIVEIRA, Vanessa Elias de; MADEIRA, Lígia Mori. Judicialização da política no enfrentamento à Covid-19: um novo padrão decisório no STF? Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 35, p. 1-44. 2021.

POMBO, Bárbara. Supremo passa a ser palco de litígios sobre política ambiental. Valor Econômico, São Paulo, 15 jun. 2021.

PONZILACQUA, Márcio Henrique Pereira. A sociologia Ambiental do Direito (SAD): noções gerais, aplicações e tendências. In: PONZILACQUA, Márcio Henrique Pereira. Sociologia Ambiental do Direito: análise sociojurídica, complexidade ambiental e intersubjetividade. Petrópolis: Vozes, 2015. p. 25-46.

POSNER, Eric A.; VERMULE, Adrian. Introduction. In: POSNER, Eric A.; VERMULE, Adrian. Terror in the balance: security, liberty, and the courts. United Kingdom: Oxford University Press, 2007. p. 3-10.

SOUZA, Motauri Ciocchetti. Meio ambiente. In: CAMPILONGO, Celso Fernandes; GONZAGA, Alvaro de Azevedo; FREIRE, André Luiz (coords.). Tomo: Direito Penal. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/422/edicao-1/meio-ambiente.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. §95. Sentença (I). In: THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: volume 1. 57. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 1.028-1.043.

UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME (2020). Global Climate Litigation Report: 2020 Status Review. Nairobi. Disponível em: https://wedocs.unep.org/bitstream/handle/20.500.11822/34818/GCLR.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 18 nov. 2021.

WEDY, Gabriel. Climate Legislation and litigation in Brazil. Sabin Center for Climate Change Law: Columbia Law School. October 10 2017. Disponível em: https://climate.law.columbia.edu/sites/default/files/content/Wedy-2017-10-Climate-Legislation-and-Litigation-in-Brazil.pdf. Acessed on: October, 23. 2021.

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Publicado

2023-12-22

Como Citar

Beçak, R., & Fernandes, L. P. (2023). Judicialização do meio ambiente na Pandemia da Covid-19: uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 14(2), e248. https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v14i2.29381

Edição

v. 14 n. 2 (2023): maio/agosto

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2023 Rubens Beçak, Lucas Paulo Fernandes

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