Judicialização do meio ambiente na Pandemia da Covid-19: uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v14i2.29381

Palavras-chave:

Supremo Tribunal Federal; meio ambiente; Covid-19; judicialização; direitos socioambientais.

Resumo

Este artigo analisa como o Supremo Tribunal Federal decidiu controvérsias sobre meio ambiente na Pandemia da Covid-19, durante os vinte e quatro primeiros meses da crise sanitária. Foi realizada pesquisa teórica em bibliografia qualitativa; e, empírica, por meio de investigação documental na jurisprudência da corte. Os dados encontrados foram tratados por uma abordagem multimétodo. Encontrou-se oitenta e três decisões, mas apenas em 33 delas houve a fundamentação sobre direitos socioambientais. Na maioria dessas, utilizou-se o fundamento dos princípios da precaução e prevenção. Não houve uma alteração paradigmática nas decisões do STF sobre as controvérsias ambientais, apesar de ter servido para reafirmar a jurisprudência consolidada da corte e apontar possíveis leituras futuras sobre a agenda ambiental.

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Biografia do Autor

Rubens Beçak, Universidade de São Paulo

Professor Associado nível III da Graduação e Pós-graduação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (Ribeirão Preto – SP, Brasil). Professor no Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - campus de Franca da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP (Franca – SP, Brasil). Doutor e Mestre em Direito Constitucional e Livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP. Especialista em Gestão Pública pela UFSCAR. É Assessor Técnico de Gabinete na Reitoria da Universidade de São Paulo - USP (desde 2022).

Lucas Paulo Fernandes, Universidade de São Paulo

Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto – SP, Brasil). Especialista em Direito Constitucional pela ABDConst. Advogado especializado em Direito Público e membro das Comissões de Direito Constitucional da OAB/SP e de Direito Eleitoral da OAB/SP - Ribeirão Preto.

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Publicado

2023-12-22

Como Citar

BEÇAK, R.; FERNANDES, L. P. Judicialização do meio ambiente na Pandemia da Covid-19: uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 14, n. 2, p. e248, 2023. DOI: 10.7213/revdireconsoc.v14i2.29381. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/29381. Acesso em: 24 nov. 2024.

Edição

v. 14 n. 2 (2023): maio/agosto

Seção

Artigos

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