Direito Penal Econômico e o índice de reforma decisional para crimes tributários: o uso da metodologia de análise de decisões nas câmaras criminais do TJCE em busca de respostas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v13i3.29084

Palavras-chave:

Crimes tributários; Direito Penal Econômico; Análise de Conteúdo; Metodologia de Análise de Decisões; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: qual o índice de reforma, em sede de apelação, nas Câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, das sentenças de 1º Grau em crimes tributários? Para tanto, é necessário atender a quatro objetivos específicos: 1) estabelecer o lugar conceitual do de crimes tributários, dentro do contexto do Direito Penal Econômico; 2) investigar e demonstrar a Metodologia de análise de decisões como forma de investigação empírica e necessária, delineando quais as teses mais recorrentes pelas defesas e acusações, quais os dados apresentados por estas; quais os dados levados em consideração pelo julgador; quais as proxys dos índices de provimento dos recursos; 4) apresentar, de modo empírico, aplicando a Análise de Conteúdo os resultados da pesquisa, a partir da esquematização sobre com que resultados? com que finalidade? de que modo? A quem? para dizer o que? A abordagem é qualitativa e quantitativa, com base em revisão de literatura e aplicação da Metodologia de Análise de Conteúdo e Análise de Decisões. A unidade de análise é o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e a periodização entre 2016 e 2021. Conclui-se que a tendência decisional da Corte encaixa-se na proxy 1, estando entre 1 e 7 para provimento, da análise dos 27 acórdãos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Mariana Dionísio de Andrade, Universidade de Fortaleza

Professora do Curso de Graduação em Direito na Universidade de Fortaleza (Fortaleza-CE, Brasil). Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Especialista em Direito Processual Civil pela UNIFOR. Professora do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Civil na UNIFOR, UNI7 e Escola Superior da Magistratura do Ceará – ESMEC. Formação em Leadership and Conflict Management pela Stanford University. Formação em Métodos Quantitativos pela UERJ. Pesquisadora do Grupo Epistemologia e Método na Ciência Política Comparada (Cnpq/UFPE). Coordenadora do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito - PROPED (Cnpq/UNIFOR). Pesquisadora Bolsista do Projeto Vulnerabilidades do planejamento governamental na pandemia do COVID-19: análise empírica da racionalidade decisória dos tribunais brasileiros em demandas trabalhistas e assistenciais (FEQ/DPDI UNIFOR). Coordenadora de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (biênio 2021-2023). Pesquisadora do grupo de estudos Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), Linha de Pesquisa: Jurimetria e Poder Judiciário. E-mail: [email protected]

Ives Nahama Gomes dos Santos, Fundação Getúlio Vargas - São Paulo

Doutoranda em Direito dos Negócios pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil). Mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC), com mobilidade acadêmica na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pesquisadora do Projeto Pesquisa Empírica em Direito - PROPED (UNIFOR). Pesquisadora do Grupo de Direito Penal Econômico e da Empresa (G.DPEE) da FGV/SP. Pesquisadora do grupo de estudos Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC). E-mail: [email protected]

Referências

ABRÃO, Carlos Henrique. Crime Tributário: Um Estudo da Norma Penal Tributária. São Paulo: IOB Thomson, 2007.

AFONSO, Thadeu José Piragibe. O Direito Penal Tributário e os Instrumentos de Política Criminal Fiscal. Porto Alegre: Núria Fabris Ed., 2012.

ANDRADE, Mariana Dionísio de. As determinantes da sobrevivência política: uma análise sobre a duração dos secretários estaduais entre 1990 e 2016. Tese (doutorado) - Universidade Federal de Pernambuco, CFCH. Programa de Pós-graduação em Ciência Política, Recife, 2018.

BUONICORE, Bruno Tadeu et al. Reflexões sobre a criminalização do não recolhimento de ICMS declarado. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 167, p. 129-147, 2020.

BRASIL. Ministério da Economia. Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais – 2020. Secretaria do Tesouro Nacional. 2020. Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/boletim-de-financas-dos-entes-subnacionais/2020/114. Acesso em 01.jun.2021

BRASIL. Relatório de Carga Tributária no Brasil 2017 - Receita Federal. Publicado em novembro de 2018. Disponível em: http://www.quantocustaobrasil.com.br/artigos/sonegacao. Acesso em 01.jun.2021

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Recurso de Apelação Criminal de nº 0082601-77.2007.8.06.0001. Relator: Francisco Carneiro Lima. Julgado em: 16 de abril de 2019.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Recurso de Apelação Criminal de nº 0413564-87.2010.8.06.0001. Relator: Desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos. Julgado em: 31 de julho de 2017.

CAVALI, Marcelo Costenaro. Fundamento e limites da repressão penal da manipulação do mercado de capitais: uma análise a partir do bem jurídico da capacidade funcional alocativa do mercado. 2017. 200f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.

CAREGNATO, Rita Catalina Aquino; MUTTI, Regina. Pesquisa qualitativa: análise de discurso versus análise de conteúdo. Texto & Contexto-Enfermagem, v. 15, n. 4, p. 679-684, 2006.

COSTA, Helena Regina Lobo da. Direito Penal Econômico e Direito Administrativo Sancionador: ne bis in idem como medida de política sancionadora integrada. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), 2013

EPSTEIN, Lee; LANDES, William M.; POSNER, Richard A. The behavior of federal judges: a theoretical and empirical study of rational choice. Cambridge: Harvard University Press, 2013.

FREITAS, Roberto; LIMA, Thalita Moraes. Metodologia de análise de decisões. Universitas Jus, v. 2, 2010

LUCCHESI, Guilherme Brenner. A Punição da Culpa a Título de Dolo: O problema da chamada “cegueira deliberada”. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2017

MACHADO, Hugo de Brito. Crimes contra a ordem tributária. 1ª Ed. São Paulo. Atlas. 2008.

MACHADO, Maíra Rocha. Pesquisa em Debate: a aplicação da lei de crimes financeiros nos tribunais brasileiros. Cadernos Direito GV, v. 33, p. 01-226, 2010

MORAES, Roque. Análise de conteúdo. Revista Educação, Porto Alegre, v. 22, n. 37, p. 7-32, 1999.

PEDRAZZI, Cesare. Problema di tecnica legislativa. In: Diritto penale; III: Scriti di diritto penale dell' economia. Milano: Instituto di Diritto Penale e Processuale Penale/Giuffré 2003. p. 129-156.

REBOUÇAS, Sérgio Bruno Araújo. Supressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990. Revista de Estudos Criminais, v. 19, n. 76, p. 79-98, 2020.

SALOMÃO, Heloisa Estellita. A Tutela Penal e as Obrigações Tributárias na Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

SCHOERPF, Patrícia. Crimes Contra a Ordem Tributária: aspectos constitucionais, tributários e penais. 1ª ed. (ano 2004), 5ª reimp. Curitiba: Juruá, 2008

SOUZA, Luciano Anderson; ARAUJO, Marina Pinhão. (Org.). Direito penal econômico: leis penais especiais. v. 2. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

Downloads

Publicado

2022-12-27

Como Citar

Dionísio de Andrade, M., & dos Santos, I. N. G. (2022). Direito Penal Econômico e o índice de reforma decisional para crimes tributários: o uso da metodologia de análise de decisões nas câmaras criminais do TJCE em busca de respostas. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 13(3), 594–622. https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v13i3.29084

Edição

v. 13 n. 3 (2022): setembro/dezembro

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2022 Mariana Dionísio de Andrade, Ives Nahama Gomes dos Santos

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).