Resposta aos desastres de mineração: mudanças legislativas e regulatórias em matéria de segurança de barragens

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v13i2.28998

Palavras-chave:

barragens; desastres; mineração; legislação; regulação.

Resumo

O presente artigo retrata a evolução da legislação brasileira federal frente aos desastres envolvendo barragens de mineração entre os anos de 2001 a 2020. O foco central deste trabalho foi responder “como o cenário legislativo federal brasileiro tem reagido diante dos desastres no setor de mineração?” A metodologia de pesquisa utilizou pesquisa histórica e documental. Como objetivos específicos, buscou-se compreender: quais medidas foram instituídas pela legislação pós-desastres; se as medidas foram relevantes; como se deu a dinâmica de tais alterações (quais órgãos estiveram envolvidos e quais foram as contribuições da sociedade); em que prazo ocorreram as mudanças; e, finalmente, se foi possível afirmar que houve aprendizado orientado a políticas públicas. Em conclusão, os resultados demonstraram que o Brasil respondeu aos desastres criando e incrementando a legislação posta, sobretudo no que tange aos aspectos técnicos e de monitoramentos de barragens. As mudanças, em geral, denotam melhoria nas normas, mas verificou-se que ainda há espaço necessário a ser preenchido nesse sentido, principalmente nos aspectos relacionados à fiscalização pelos órgãos competentes.

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Biografia do Autor

Clarissa Pires da Silva, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP (São Paulo-SP, Brasil). Advogada. E-mail: [email protected]

Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP (São Paulo-SP, Brasil). Doutora em Ciência Política pela Universidade de Brasília. Especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima Advogada. E-mail: [email protected]

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Publicado

2022-11-30

Como Citar

PIRES DA SILVA, C.; VAZ GUIMARÃES DE ARAÚJO, S. M. . Resposta aos desastres de mineração: mudanças legislativas e regulatórias em matéria de segurança de barragens. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 13, n. 2, p. 407–431, 2022. DOI: 10.7213/revdireconsoc.v13i2.28998. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/28998. Acesso em: 13 nov. 2024.

Edição

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Artigos