Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Instituições Financeiras Bancárias

Autores

  • Bianca Cavalli Almeida Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas
  • Jorge Shiguemitsu Fujita Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i2.27156

Palavras-chave:

direito bancário, proteção de dados pessoais, open banking, segurança cibernética, consumidor bancário.

Resumo

O presente artigo versa sobre a adaptação pelas instituições financeiras brasileiras à Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018), analisando os principais desafios à sua implementação no segmento. Ainda, o estudo possui o escopo de identificar os riscos legais apontados pela doutrina e pelos relatórios técnicos em segurança da informação à proteção dos dados pessoais, principalmente com o advento das novas tecnologias utilizadas pelo setor, como também verificar possível relação conflituosa entre a proteção de dados ora normatizada e a legislação regulatória atinente aos bancos. Por fim, será investigada a dicotomia entre o desenvolvimento da economia de dados e a necessidade de proteção aos dados pessoais do consumidor bancário.

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Biografia do Autor

Bianca Cavalli Almeida, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

Mestre em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (São Paulo – SP, Brasil). Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior (São Paulo – SP, Brasil), em Direito Tributário pela Faculdade Damasio de Jesus (São Paulo – SP, Brasil), e em Finanças e Gestão Pública pela Faculdade São Braz (Curitiba – PR, Brasil). Pós-graduanda em Direito Público Avançado pelo IBMEC (São Paulo – SP, Brasil). Membro da Comissão de Direito Digital da OAB SP Seccional Tatuapé. E-mail: [email protected]

Jorge Shiguemitsu Fujita, Universidade de São Paulo

Professor Emérito e Titular de Direito Civil na Graduação, na Pós-Graduação "lato sensu" do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (São Paulo – SP, Brasil); do Curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (São Paulo – SP, Brasil); do Curso de Pós-Graduação "stricto sensu" da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (São Paulo – SP, Brasil); do Curso de Pós-Graduação "lato sensu" da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo – SP (São Paulo – SP, Brasil); e do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina (Londrina – PR, Brasil). Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (São Paulo – SP, Brasil). Coordenador do Curso de Pós-Graduação "lato sensu" em Direito de Família e das Sucessões da Faculdades Metropolitanas Unidas (São Paulo – SP, Brasil). Consultor jurídico do Comitê de Bioética do Hospital do Coração - HCor. Editor Resp. da FMU Direito Revista Eletrônica. Associado do Instituto dos Advogados de São Paulo, da Associação dos Advogados de São Paulo e da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP. E-mail: [email protected]

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Publicado

2021-09-03

Como Citar

Almeida, B. C., & Fujita, J. S. (2021). Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Instituições Financeiras Bancárias. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 12(2), 282–303. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i2.27156

Edição

Seção

Artigos