Litigância como estratégia de fortalecimento da governança climática: reflexões para o contexto brasileiro

Autores

  • Kamyla Borges da Cunha Universidade Católica de Santos
  • Fernando Rei Universidade Católica de Santos/Professor Assistente Doutor no Programa de Doutorado em Direito Ambiental Internacional

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.23709

Palavras-chave:

Litigância climática, mudanças climáticas, governança climática, direito comparado

Resumo

O artigo tem como tema a litigância climática, entendida como litígios que requerem, do Poder Judiciário ou de instâncias administrativas, decisões que direta ou expressamente abordam questões, fatos ou normas jurídicas relacionadas, em sua essência, às causas ou impactos das mudanças climáticas. O objetivo do artigo é trazer ao debate algumas questões relacionadas à litigância climática que podem ser relevantes no contexto brasileiro, apresentando casos concretos já decididos ou em andamento outras jurisdições. Para a sua elaboração, adotou-se como metodologia o levantamento de referencial bibliográfico, trazendo, em especial, exemplos de ações judiciais já decididas ou em andamento extraídas do direito comparado que ilustram algumas das reflexões que se mostram relevantes para a doutrina e a jurisprudência brasileiras. O artigo conclui destacando que, no Brasil, iniciativas específicas de litigância climática ainda são recentes, mas já adiantam algumas reflexões para a doutrina e a construção da jurisprudência, podendo-se mencionar o entendimento das emissões de gases de efeito estufa como poluentes e as consequências daí decorrentes em termos de incidência do arcabouço regulatório em vigor no país; as discussões em torno da comprovação da causalidade e a consequente responsabilização civil objetiva; e a definição da jurisdição competente.

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Biografia do Autor

Kamyla Borges da Cunha, Universidade Católica de Santos

Pós-Doutoranda pela Universidade Católica de Santos (Santos-SP, Brasil). Doutora e Mestra pela Faculdade de Engenharia Mecânica da UNICAMP. E-mail: [email protected]

Fernando Rei, Universidade Católica de Santos/Professor Assistente Doutor no Programa de Doutorado em Direito Ambiental Internacional

Professor Titular de Direito Ambiental da Fundação Armando Álvares Penteado e Professor Assistente no Programa de Doutorado em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos (Santos-SP, Brasil). Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo e Doutor em Direito do Estado/Direito Ambiental pela Universidade de Alicante.. E-mail: [email protected]

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Publicado

2018-12-29

Como Citar

Borges da Cunha, K., & Rei, F. (2018). Litigância como estratégia de fortalecimento da governança climática: reflexões para o contexto brasileiro. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 9(3), 303–323. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.23709

Edição

Seção

Artigos