Intervenção estatal nas entidades esportivas brasileiras: flexibilização da autonomia constitucional?

Autores

  • Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo Fundação Getúlio Vargas (RJ)
  • Francisco José Defanti Fonseca Fundação Getúlio Vargas (RJ)

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i1.23606

Palavras-chave:

autonomia constitucional, gestão desportiva, regulação, esporte, intervenção estatal.

Resumo

O artigo aborda os limites constitucionais sobre a autonomia no modelo de gestão desportiva que vigora no Brasil. Tradicionalmente, as possibilidades de intervenção estatal são limitadas pela autonomia das entidades esportivas, modelo que impera desde a constituição de 1988. A administração do esporte no Brasil é realizada por entidades privadas, sem fins lucrativos, que são responsáveis pela elaboração das normas que orientam sua própria organização e funcionamento: confederações desportivas setoriais, no âmbito nacional, e as federações, no nível estadual. Tais organizações são responsáveis pela gestão dos torneios oficiais, o que inclui a disciplina da participação e da atuação das entidades de prática desportiva, dentre outros aspectos relevantes. Em meio à gestão privada, diversos problemas no desenvolvimento das atividades e até mesmo escândalos vêm ocorrendo. É justamente esse ponto que se pretende discutir neste artigo: até que medida essa autonomia deve ser flexibilizada? Como a doutrina e os tribunais superiores estão reagindo à tentativa de maior regulação? Deveria haver mais espaço para regulações específicas? Para tanto, o presente artigo descreve as razões que deram origem ao dispositivo constitucional que consagra a autonomia das entidades desportivas e o movimento crescente de regulação governamental.

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Biografia do Autor

Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Fundação Getúlio Vargas (RJ)

Membro do Corpo Docente Permanente do Curso de Pós-Graduação stricto sensu da Fundação Getúlio Vargas Direito Rio (Rio de Janeiro - RJ, Brasil). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. E-mail: [email protected]

Francisco José Defanti Fonseca, Fundação Getúlio Vargas (RJ)

Mestre em Direito da Regulação pela da Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro – RJ, Brasil).  Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). E-mail: [email protected]

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Publicado

2019-11-15

Como Citar

RAGAZZO, C. E. J.; FONSECA, F. J. D. Intervenção estatal nas entidades esportivas brasileiras: flexibilização da autonomia constitucional?. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 1, p. 73–103, 2019. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i1.23606. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/23606. Acesso em: 2 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos