Infraestrutura portuária: análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i1.23481

Palavras-chave:

análise de risco regulatório, redes bayesianas, portos, Direito Portuário, Direito Econômico.

Resumo

O Brasil aprovou um novo quadro regulatório para o setor portuário em 2013, buscando atrair investimentos privados para modernizar e melhorar a competitividade de seus portos. A questão, no entanto, é se esta nova Lei dos Portos é capaz de atender a essa expectativa e fornecer um quadro regulatório eficiente, permitindo investimentos privados e a necessária modernização dos portos brasileiros. Neste artigo, abordamos essa questão e propomos um novo método para a análise de risco regulatório utilizando Redes Bayesianas. Para atingir esse objetivo, primeiro avaliamos a relevância da infraestrutura portuária e as formas pelas quais o Estado pode intervir na economia no Brasil. Então, após analisarmos o desenvolvimento do novo quadro regulatório para o setor portuário, propomos um modelo de Análise de Impacto Regulatório usando Redes Bayesianas, aplicando esse modelo aos dados coletados em uma pesquisa com especialistas do setor portuário no estado do Espírito Santo. Concluímos que o risco de falta de eficácia no novo quadro regulatório é maior quando comparado à Lei dos Portos anterior.

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Biografia do Autor

Alceu Mauricio Junior, Universidade Vila Velha

Docente do Curso de Graduação em Direito e do Mestrado em Sociologia Política da Universidade Vila Velha (Vila Velha - ES, Brasil). Doutor em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Juiz, Brasil. E-mail: [email protected]

Francisco de Assis Basílio de Moraes, Universidade Vila Velha

Docente do Curso de Graduação em Direito da Universidade Vila Velha (Vila Velha - ES, Brasil). Doutorando em Direito pela FADISP. Mestre em Engenharia Naval na Área de Risco pela Universidade de São Paulo. Mestre em Economia pela Universidade Federal Fluminense. Licenciado em Matemática pela Universidade Estadual do Pará e Especialista em Educação Matemática pela UERJ. Brasil. E-mail: [email protected]

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Publicado

2019-11-15

Como Citar

Mauricio Junior, A., & Basílio de Moraes, F. de A. (2019). Infraestrutura portuária: análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santo. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 10(1), 231–266. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i1.23481

Edição

Seção

Artigos