O impacto na dívida pública ocasionado por meio das transferências realizadas pelo Tesouro Nacional ao BNDES a partir de 2009: uma análise funcional no contexto da crise econômico-financeira internacional

Autores

  • Jefferson Nascimento Universidade de São Paulo
  • Felipe Tadeu Ribeiro Morettini Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.21993

Palavras-chave:

dívida pública, transferências, Tesouro Nacional, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, crise econômico-financeira.

Resumo

O artigo busca realizar uma análise sobre o conceito jurídico de dívida pública, bem como eventuais limites a ela impostos pelo ordenamento, e a posição que as transferências adquirem dentro desta definição e do orçamento público. Será identificado o posicionamento ocupado pelo BNDES dentro da Administração e as funções que ele desempenha atualmente. Em seguida, serão apontados alguns problemas nos campos jurídicos e econômicos suscitados pela concessão dos subsídios em determinado período de tempo. Por fim, serão analisadas, levando-se em conta, sempre, o trade-off existente entre gastos despendidos e riscos assumidos, as compatibilidades entre os problemas apontados e as definições e conceitos levantados, dentro de um contexto instrumental do Direito em um quadro de atuação estatal na busca pelo desenvolvimento, para que se possa chegar a algumas conclusões elucidativas, as quais poderão ser objeto de trabalhos futuros.

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Biografia do Autor

Jefferson Nascimento, Universidade de São Paulo

Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil). Coordenador do Observatório da Política Externa do Brasil do Núcleo de Estudos Internacionais do Largo São Francisco (NEI/FDUSP). E-mail: [email protected]

Felipe Tadeu Ribeiro Morettini, Universidade de São Paulo

Doutorando em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil). Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Possui especialização em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina. E-mail: [email protected]

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Publicado

2018-12-29

Como Citar

Nascimento, J., & Morettini, F. T. R. (2018). O impacto na dívida pública ocasionado por meio das transferências realizadas pelo Tesouro Nacional ao BNDES a partir de 2009: uma análise funcional no contexto da crise econômico-financeira internacional. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 9(3), 366–401. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.21993

Edição

Seção

Artigos