A atividade de Comunicação Social e a formação da opinião pública

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.18897

Palavras-chave:

comunicação social, serviço público, opinião pública, liberdade de informação, controle social.

Resumo

Trata o presente estudo dos fundamentos constitucionais da atividade de Comunicação Social no País e da sua caracterização como serviço público de interesse econômico geral. Ao mesmo tempo, analisa o conúbio entre a esfera pública e a esfera dos interesses privados economicamente relevantes, que ocorre nas outorgas dos serviços de rádio e televisão, discutindo casos concretos em que houve controle jurisdicional para “corrigir o rumo” da realidade institucional. O método de abordagem foi o indutivo, pois, a partir da exposição dos casos concretos, caracteriza-se a atividade como serviço público e aborda-se a importância da mídia na pré-formação da opinião pública. O procedimento foi comparativo, fazendo-se a análise das normas em vigor e da posição da doutrina sobre o tema. As conclusões parciais vão sendo relatadas ao longo da exposição, e vêm articuladas ao final.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Maren Guimarães Taborda, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Brasil)

Professora titular do Programa de Mestrado em Direito e do Curso de Graduação em Direito na Faculdade de Direito da Fundação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Porto Alegre-RS, Brasil). Doutora e Mestre em Teoria do Estado e do Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Gestão tributária pela Universidad Castilla-La Mancha. Procuradora do Município de Porto Alegre. E-mail: [email protected]

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 30 mar. 2017.

BRASIL. Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4117.htm > Acesso em: 22 maio 2017.

BRASIL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ADO 11. Arguente: CONTCOP. Arguido: Congresso Nacional. Relatora: Min. Rosa Weber. [Parecer]. 2012. Disponível em: <http://jornalggn.com.br/sites/default/files/documentos/parecerpgr.pdf>. Acesso em: 20 maio 2017.

BRASIL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ADPF 379/DF. Arguentes: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Interessados: Presidência da República Câmara dos Deputados Senado Federal Relator: Min. Gilmar Mendes. [Parecer]. 2016. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/adpf-379/view>. Acesso em: 20 maio 2017.

BRASIL. Projeto de Lei nº 280 de 2007. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/81199>. Acesso em: 07 jun. 2017.

BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Penal 530/MS. Ministério Público Federal, Marçal Gonçalves Leite Filho, João Alcântara Filho e Daladier Rodrigues de Araújo Filho. Relatora: Min. Rosa Weber. 2014. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=7516225>. Acesso em 20 maio 2017.

BRASIL. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. Agravo de Instrumento nº 0002889-43.2016.4.03.0000/SP. Ministério Público Federal, União Federal, Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, Radio Show de Igarapava LTDA e Radio AM Show LTDA - ME. Relator: Johonsom Di Salvo. Disponível em: <http://web.trf3.jus.br/acordaos/Acordao/BuscarDocumentoGedpro/5218304>. Acesso em: 18 maio 2017.

AMARAL, Roberto. O Ordenamento Constitucional - Administrativo Brasileiro e a disciplina dos meios de comunicação de massa (O caso da Televisão): Análise e Prospectiva. In: ROCHA, Cármen Lúcia Antunes et alii (org.) Perspectivas do Direito Público. Estudos em Homenagem a Miguel Seabra Fagundes. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.

ARANHA, Márcio Iorio. Comentário ao artigo 221. In: CANOTILHO, J.J Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W. (Coord.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.

BARZOTTO, Luís Fernando. A Democracia na Constituição. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2003.

BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N.; PASQUINO,G. Dicionário de Política. Brasília: UnB, 1986

CIRNE LIMA, Ruy. Princípios de Direito Administrativo Brasileiro. 3. ed. Porto Alegre: Livraria Sulinas, 1954.

COMPARATO, Fábio Konder. A Democratização dos meios de comunicação de massa. In: (Org.). GRAU, Eros Roberto; GUERRA FILHO, Willis Santiago. Direito constitucional: Estudos em Homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2001.

DUGUIT, Léon. Traité de Droit Constitutionnel. 3. ed. t.2. Paris: E. de Boccard, 1928, p. 61. Disponível em: < www.gallica.bnf.fr>. Acesso em: 03 maio 2017.

GRAU, Eros Roberto. Constituição e Serviço público. In: (Org.). GRAU, Eros Roberto; GUERRA FILHO, Willis Santiago. Direito constitucional: Estudos em Homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2001.

HABERMAS, Jürgen Direito e Democracia: entre facticidade e validade. 4. ed. v. 2. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

HABERMAS. Mudança Estrutural da Esfera Pública. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.

HAURIOU, Maurice. Précis de Droit Administratif et de Droit Public. 12. ed. Paris: Dalloz, 2002.

HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha. 20.ed. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1998.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Concessões. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2015.

MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. 2 ed. v. 8. São Paulo: Editora Saraiva, 2000.

MATTEUCCI, Nicola. Bem Comum. In: BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N.; PASQUINO,G (org.) Dicionário de Política. Brasília: UNB, 1986.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.

OLIVEIRA, Cristiane Catarina. Liberdade de Comunicação - perspectiva constitucional. Porto Alegre: Nova Prova, 2000.

SARTORI, Giovanni. A Teoria da Democracia Revisitada 1: o debate contemporâneo. São Paulo: Ática, 1994.

SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. 6 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.

TABORDA, Maren. O princípio da publicidade e a participação na Administração Pública. 2006. 215 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.

Downloads

Publicado

2017-12-01

Como Citar

TABORDA, M. G. A atividade de Comunicação Social e a formação da opinião pública. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 410–432, 2017. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.18897. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/18897. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).