A atividade de Comunicação Social e a formação da opinião pública

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.18897

Palavras-chave:

comunicação social, serviço público, opinião pública, liberdade de informação, controle social.

Resumo

Trata o presente estudo dos fundamentos constitucionais da atividade de Comunicação Social no País e da sua caracterização como serviço público de interesse econômico geral. Ao mesmo tempo, analisa o conúbio entre a esfera pública e a esfera dos interesses privados economicamente relevantes, que ocorre nas outorgas dos serviços de rádio e televisão, discutindo casos concretos em que houve controle jurisdicional para “corrigir o rumo” da realidade institucional. O método de abordagem foi o indutivo, pois, a partir da exposição dos casos concretos, caracteriza-se a atividade como serviço público e aborda-se a importância da mídia na pré-formação da opinião pública. O procedimento foi comparativo, fazendo-se a análise das normas em vigor e da posição da doutrina sobre o tema. As conclusões parciais vão sendo relatadas ao longo da exposição, e vêm articuladas ao final.

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Biografia do Autor

Maren Guimarães Taborda, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Brasil)

Professora titular do Programa de Mestrado em Direito e do Curso de Graduação em Direito na Faculdade de Direito da Fundação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Porto Alegre-RS, Brasil). Doutora e Mestre em Teoria do Estado e do Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Gestão tributária pela Universidad Castilla-La Mancha. Procuradora do Município de Porto Alegre. E-mail: [email protected]

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Publicado

2017-12-01

Como Citar

TABORDA, M. G. A atividade de Comunicação Social e a formação da opinião pública. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 410–432, 2017. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.18897. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/18897. Acesso em: 4 nov. 2024.

Edição

v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro

Seção

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