Democracia deliberativa, teoria da decisão e suas repercussões no controle social das despesas em saúde

Autores

  • Caroline Müller Bitencourt Universidade de Santa Cruz do Sul
  • Janriê Rodrigues Reck Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i1.17652

Palavras-chave:

democracia deliberativa, decisão, despesa, saúde, controle social.

Resumo

Este trabalho versa sobre as relações entre controle social, Democracia Deliberativa e despesas em saúde no Brasil. Tendo em vista as contribuições advindas da Democracia Deliberativa e da teoria da decisão, o problema que orienta este trabalho é: de que modo é possível reconstruir e problematizar as o regime jurídico do controle social da despesa pública em saúde? A hipótese é a de que a teoria da Democracia Deliberativa pode ilustrar a leitura da Constituição, particularmente acerca da forma como são tomadas as decisões públicas e jurídicas, e especialmente no campo do estabelecimento das despesas em saúde, para os fins de construção de um regime jurídico de controle. Justifica-se socialmente o trabalho, tendo em vista a relevância do direito à saúde na comunidade brasileira e a necessidade de mais e melhores parâmetros de análise. Cientificamente, o tema da despesa em saúde é pouco tratado mesmo sob um aspecto dogmático, quiçá científico. Objetiva-se, assim, melhorar a observação científica sobre o tema para repercutir em uma dogmática do controle social da despesa pública. O trabalho utiliza a matriz pragmático-sistêmica como referencial, e se realiza monograficamente, a partir da conjugação de textos.

 

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Biografia do Autor

Caroline Müller Bitencourt, Universidade de Santa Cruz do Sul

Professora do Doutorado, Mestrado e Graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul. Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Advogada.

Janriê Rodrigues Reck, Universidade de Santa Cruz do Sul

Professor do Doutorado, Mestrado e Graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul. Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Procurador Federal.

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Publicado

2017-08-23

Como Citar

MÜLLER BITENCOURT, C.; RODRIGUES RECK, J. Democracia deliberativa, teoria da decisão e suas repercussões no controle social das despesas em saúde. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 1, p. 121–147, 2017. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i1.17652. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/17652. Acesso em: 13 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos