Direitos Humanos e Política Social: instrumentos sóciojurídicos não punitivos e mecanismos democráticos

Autores

  • Cezar Bueno de Lima Pontifícia Universidade Católica do Paraná, (PUCPR)
  • Jucimeri Isolda Silveira Pontifícia Universidade Católica do Paraná, (PUCPR)

DOI:

https://doi.org/10.7213/aurora.28.043.DS08

Resumo

Este artigo aborda, a partir da teoria crítica, os fundamentos históricos dos Direitos Humanos e da Política Social, considerando os traços da formação social brasileira e latino-americana, e o contexto de crise do capital, de sociedades globalizadas e estruturalmente desiguais. A análise do modelo de proteção social meritocrático e do paradigma criminal punitivo, tem o objetivo de compreender o processo histórico de incidência de instrumentos e práticas reprodutoras da desigualdade. Como contra tendência, são consideradas novas possibilidades de solução de conflitos, pela aplicação da justiça restaurativa, e da participação social como diretriz, no processo de afirmação de políticas universais e intersetoriais para o enfrentamento de fenômenos sociais produzidos socialmente.

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Publicado

2016-04-07

Como Citar

Bueno de Lima, C., & Silveira, J. I. (2016). Direitos Humanos e Política Social: instrumentos sóciojurídicos não punitivos e mecanismos democráticos. Revista De Filosofia Aurora, 28(43), 147–166. https://doi.org/10.7213/aurora.28.043.DS08

Edição

v. 28 n. 43 (2016): Filosofia e Direitos Humanos

Seção

Dossiê

Licença

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