Julgamento judicial posto à prova da governança pelos números | Le jugement judiciaire à l’épreuve de la gouvernance par les nombres

Autores

DOI:

https://doi.org/10.1590/2965-1557.037.e202532657

Resumo

A governança por números não é uma forma de governo entre outras: baseia-se numa qualificação estatística muito diferente da qualificação jurídica. A decisão judicial baseia-se em operações de qualificação jurídica que remetem ao jogo indefinido de interpretações. A qualificação estatística é usada para contar e não para julgar. E o julgamento judicial nessas condições? Kant distingue julgamento determinante e julgamento reflexivo: o julgamento determinante consiste em aplicar uma regra a um determinado caso, o julgamento reflexivo consiste em buscar uma regra para um determinado caso. Mas esta dualidade não é absoluta, todo julgamento tem uma dimensão reflexiva ou interpretativa. O julgamento judicial nunca pode ser reduzido à aplicação de uma regra a um determinado caso. É por isso que o novo lugar ocupado pela inteligência artificial no exercício da justiça é altamente problemático. Com efeito, a justiça algorítmica ou “preditiva” tende a favorecer as probabilidades estatísticas em detrimento da especificidade de cada caso e da individualização das decisões. Além disso, os programadores que projetam os algoritmos são livres para introduzir múltiplos preconceitos. A questão é, portanto, a do controle público do desenvolvimento dos programas, ou seja, dos próprios algoritmos. 

Palavras-chave: Governança; qualificação jurídica; qualificação estatística; julgamento determinante; julgamento reflexivo; justiça algorítmica.

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Biografia do Autor

Pierre Dardot , Université Paris Nanterre

Pierre Dardot é filósofo e pesquisador associado à Universidade de Paris Nanterre. É coautor com Christian Laval de La nouvelle raison du monde. Paris: La Découverte, 2009; Marx, prénom: Karl. Paris:  Gallimard, 2012; Commun. Paris: La Découverte, 2014; Dominer. Paris: La Découverte, 2020. Coautor com Haud Guéguen, Christian Laval et Pierre Sauvêtre de Le choix de la guerre civile. Montréal: Lux, 2021. É autor de La mémoire du futur. Montréal: Lux, 2023.

André Duarte, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Professor Titular do Departamento de Filosofia da UFPR desde 2018. Diretor da Agência UFPR Internacional entre 2017-2024; Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq modalidade 1-C; Professor convidado na Université de Lille em 2017; Pós-Doutorado pela Université de Paris VII com bolsa Capes (2011-2012); Pós-doutorado pela Universidade de Barcelona com bolsa Capes (2002-2003); Doutorado em Filosofia pela Universidade de São Paulo (1993-1997); Bolsa Sanduíche CNPq na New School for Social Research (NY, 1995-1997)

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Publicado

2025-05-02

Como Citar

Dardot , P., & Duarte, A. (2025). Julgamento judicial posto à prova da governança pelos números | Le jugement judiciaire à l’épreuve de la gouvernance par les nombres. Revista De Filosofia Aurora, 37. https://doi.org/10.1590/2965-1557.037.e202532657

Edição

v. 37 (2025)

Seção

Fluxo contínuo

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