INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA

Autores

  • Luiz Bernardo Dias Costa Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Ciências Jurídicas da UTP-PR, mestrando do Curso de Direito Econômico e Social da PUCPR

DOI:

https://doi.org/10.7213/rfa.v15i17.1615

Resumo

O trabalho ora apresentado visa a estabelecer a influência do pensamento de Immanuel Kant nos dias atuais,
acerca da possibilidade do Estado intervir na propriedade privada sem ferir os direitos e garantias dos cidadãos, considerando-se que o ordenamento jurídico de um país deve conformar-se com os princípios do direito e da moral. Buscou-se apresentar, inicialmente, uma evolução histórica dos princípios fundamentais do direito, aplicados à Administração Pública, iniciando-se pelos ensinamentos de Kant até alcançarmos os doutrinadores da atualidade brasileira que dissertam sobre o tema. Pretendeu-se, ainda, a apresentação de um conceito de direito à propriedade à luz das lições de Kant em paralelo ao ordenamento constitucional vigente no Brasil. Por fim, buscou-se definir o conceito de intervenção na propriedade, suas modalidades,
estabelecendo-se um liame dentro da história entre os ensinamentos de Kant e seus reflexos nos dias de hoje, apresentando-se algumas conclusões para reflexão.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico.

ed. Brasília: Ed. Universidade de Brasília,

DF, 1999.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado de

direito. Lisboa: Gradiva, 1999.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de

direito administrativo. 10. ed. Rio de Janeiro:

Lumen Juris, 2003.

FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos

e os princípios fundamentais. 2. ed.

São Paulo: Malheiros, 1999.

HECK, José Nicolau. Direito e moral: duas lições

sobre Kant. Goiânia: Ed. da UCG: Ed. Da UFG,

KANT, Immanuel. A metafísica dos costumes.

São Paulo: EDIPRO, 2003.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 4. ed.

Coimbra: Armênio Amado, 1976.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de Mello. Curso

de direito administrativo. 12. ed. São Paulo:

Malheiros, 2000.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional

administrativo. São Paulo: Atlas, 2002.

PAPPAS, Nickolas. A república de Platão. Lisboa:

Edições 70, 1995.

PIETRO. Maria Sylvia Zanella Di. Direito administrativo.

ed. São Paulo: Atlas, 2003.

Downloads

Publicado

2003-05-10

Como Citar

Bernardo Dias Costa, L. (2003). INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA. Revista De Filosofia Aurora, 15(17), 55–61. https://doi.org/10.7213/rfa.v15i17.1615

Edição

v. 15 n. 17 (2003): Filosofia Contemporânea

Seção

Fluxo contínuo

Licença

O autor transfere, por meio de cessão, à EDITORA UNIVERSITÁRIA CHAMPAGNAT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 76.659.820/0009-09, estabelecida na Rua Imaculada Conceição, n.º 1155, Prado Velho, CEP 80.215-901, na cidade de Curitiba/PR, os direitos abaixo especificados e se compromete a cumprir o que segue:

 

  1. Os autores afirmam que a obra/material é de sua autoria e assumem integral responsabilidade diante de terceiros, quer de natureza moral ou patrimonial, em razão de seu conteúdo, declarando, desde já, que a obra/material a ser entregue é original e não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  2. Os autores concordam em ceder de forma plena, total e definitiva os direitos patrimoniais da obra/material à EDITORA UNIVERSITÁRIA CHAMPAGNAT, a título gratuito e em caráter de exclusividade.
  3. A CESSIONÁRIA empregará a obra/material da forma como melhor lhe convier, de forma impressa e/ou on line, inclusive no site do periódico da EDITORA UNIVERSITÁRIA CHAMPAGNAT, podendo utilizar, fruir e dispor do mesmo, no todo ou em parte, para:
  • Autorizar sua utilização por terceiros, como parte integrante de outras obras.
  • Editar, gravar e imprimir, quantas vezes forem necessárias.
  • Reproduzir em quantidades que julgar necessária, de forma tangível e intangível.
  • Adaptar, modificar, condensar, resumir, reduzir, compilar, ampliar, alterar, mixar com outros conteúdos, incluir imagens, gráficos, objetos digitais, infográficos e hyperlinks, ilustrar, diagramar, fracionar, atualizar e realizar quaisquer outras transformações, sendo necessária a participação ou autorização expressa dos autores.
  • Traduzir para qualquer idioma.
  • Incluir em fonograma ou produção audiovisual.
  • Distribuir.
  • Distribuir mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permite ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda e nos casos em que o acesso às obras ou produções se faça por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usuário.
  • Incluir e armazenar em banco de dados, físico, digital ou virtual, inclusive nuvem.
  • Comunicar direta e/ou indiretamente ao público.
  • Incluir em base de dados, arquivar em formato impresso, armazenar em computador, inclusive em sistema de nuvem, microfilmar e as demais formas de arquivamento do gênero;
  • Comercializar, divulgar, veicular, publicar etc.
  • Quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas. 
  1. Os autores concordam em conceder a cessão dos direitos da primeira publicação (ineditismo) à revista, licenciada sob a CREATIVE COMMONS ATTRIBUTION LICENSE, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria.
  2. Os autores autorizam a reprodução e a citação de seu trabalho em repositórios institucionais, página pessoal, trabalhos científicos, dentre outros, desde que a fonte seja citada.
  3. A presente cessão é válida para todo o território nacional e para o exterior.
  4. Este termo entra em vigor na data de sua assinatura e é firmado pelas partes em caráter irrevogável e irretratável, obrigando definitivamente as partes e seus sucessores a qualquer título.
  5. O não aceite do artigo, pela EDITORA UNIVERSITÁRIA CHAMPAGNAT, tornará automaticamente sem efeito a presente declaração.