A dimensão territorial dos direitos socioambientais: um olhar jusgeográfico para a crise socioambiental

Karin Kässmayer, Nathalia Lima Barreto

Resumo


O presente trabalho almeja trazer à baila da doutrina jurídica os principais aspectos e conceitos, oriundos da geografia, que permitem estabelecer a importância da perspectiva territorial da realidade na percepção da crise socioambiental. A partir do desenvolvimento dos pressupostos teórico-científicos do complexo de conexões fático-jurídicas entre território, espaço, direito e meio ambiente, objetiva-se traçar uma perspectiva jusgeográfica da crise socioambiental contemporânea, com vistas à formulação de reflexões acerca da relação entre a efetivação de direitos socioambientais e a gestão territorial.Para tal empreitada, a construção de uma epistemologia própria para análise jurídico-geográfica dos direitos socioambientais fez-se necessária, de modo a incluira problemática da conflituosidade e da complexidade envolvendo o território como elemento fundamental para a compreensão do quadro de inefetividade jusambiental.Destarte, nas diversas situações concretas objeto de tutela pelo direito socioambiental é que urge a análise do planejamento do território sob o ponto de vista jurídico, ou seja, um direito sobre a gestão territorial pela sociedade e pelo Poder Público.

Palavras-chave


Ordenação de território. Direitos socioambientais. Efetividade jusambiental.

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DOI: http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.001.AO04

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