Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção

Autores

  • Alinne Silva de Souza Universidade Federal do Amazonas UFAM

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.05.001.AO06

Palavras-chave:

Animais Domésticos, Guarda Responsável, Políticas Públicas.

Resumo

Atualmente, a questão dos maus tratos e da crueldade contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na sociedade e na mídia em geral, o que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. O abandono desses animais causa superpopulação nas ruas, trazendo inúmeros transtornos e, dentre eles, ameaças à saúde pública. Inúmeras são as organizações não governamentais voltadas ao fim de proteger esses animais, assim como muitos países já adotaram leis protetivas. O artigo 15 da Carta da Terra criada na RIO+5 (19ª Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas) dispõe que todas as criaturas devem ser tratadas decentemente e protegidas da crueldade, sofrimento e matança desnecessária. No Brasil, os animais domésticos são tutelados pela Constituição Federal de 1988 e os maus tratos configuram crime ambiental, bem como o abandono. Percebe-se, então, que diante da situação atual, esses direitos não têm sido tutelados de forma correta, seja pela falta de uma política pública específica, seja pela falta de órgãos reguladores. 

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Biografia do Autor

Alinne Silva de Souza, Universidade Federal do Amazonas UFAM

Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM (2011-2015). Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC/UFAM (2013- 2014). Manaus, AM-Brasil, e-mail:  [email protected]

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Publicado

2014-01-01

Como Citar

Souza, A. S. de. (2014). Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 5(1), 110–132. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.05.001.AO06

Edição

Seção

Artigos