Dignidade da pessoa humana diante da sanção penal e o monitoramento eletrônico sob a ótica dos direitos fundamentais

Karoline Mafra Sarmento Beserra

Resumo


O presente artigo busca discorrer sobre a preservação da dignidade da pessoal humana diante da sanção penal, analisando a realidade do sistema carcerário brasileiro e as formas que o legislador vem buscando para manter a dignidade do preso, através da monitoração eletrônica. A atualidade do tema e as modificações introduzidas na legislação brasileira cumprem, neste artigo, demonstrar que o monitoramento eletrônico passou a ser uma alternativa legal à prisão processual, como forma de preservar a dignidade do preso, afastando, progressivamente, o uso desmedido da estrutura do sistema penitenciário tradicional, visto que este se encontra em profunda crise, que vem acarretando trágicos prejuízos ao homem que se submete à experiência do cotidiano prisional. Assim, por o cárcere, no atual sistema prisional brasileiro, corromper impiedosamente o cidadão, afastando do caminho da reeducação, impingindo-lhe a perpetuidade de um estigma destruidor e que obsta o processo de reinserção social, o legislador vem buscando mecanismo que pode afastar o contágio criminal de presos e a difusão dos efeitos negativos causados pela atual estrutura penitenciária, através do monitoramento eletrônico como forma de preservação e efetivação dos direitos fundamentais.

Palavras-chave


Dignidade da pessoa humana. Sanção penal. Sistema carcerário. Monitoramento eletrônico.

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DOI: http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.04.002.AO05

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