A incapacidade de reparação integral de danos ambientais às comunidades tradicionais no sistema jurídico monista e sua realidade na América Latina

Fernando Murilo Costa Garcia, Leonardo Tossulino

Resumo


Com advento da sociedade de risco e da crescente evolução da fronteira agrícola, novos confrontos sociais passam a se destacar: De um lado, o crescente discurso que impõem uma necessidade de desenvolvimento econômico, e de outro, comunidades tradicionais, povos que possuem seu modo de ser e viver atrelados ao meio ambiente em que convivem, e que dificilmente sobrevivem em outras circunstâncias. Porém a realidade e as necessidades destes povos distanciam-se da realidade conhecida, e enfrentada diariamente, pelo Poder Judiciário demonstrando que o atual sistema não se encontra capacitado para uma solução satisfatória destes conflitos, colocando em perigo o meio ambiente e a sobrevivência destas comunidades. A partir destes conflitos apresentam-se a análises da presente estudo que busca dar uma nova ótica através do pluralismo jurídico como solução mais eficaz, na reparação do dano ambiental às comunidades tradicionais, atendendo as necessidade destas comunidades e a realidade da América Latina.

Palavras-chave


Comunidades tradicionais. Dano ambiental. Reparação integral.

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DOI: http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.06.001.AO06

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