Pools de Patentes: Tópicos Relevantes para Defesa do Interesse Público

Autores

  • Denise Freitas Silva Universidade Federal do Rio de Janeiro e Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.04.001.AO01

Palavras-chave:

Pools de patentes.Padrões técnicos.Antitruste.Defesa da concorrência.

Resumo

A colaboração privada viabilizada por pools de patentes pode trazer benefícios tais como a redução nos custos de transação, promoção da interoperabilidade entre produtos complementares e promoção de uma divisão eficiente de trabalho. No entanto, deixar que a formação de acordos de colaboração seja regida somente pelas forças do mercado privado pode acarretar em riscos para o interesse público uma vez que as empresas podem colaborar de uma forma anti-competitiva. Assim, pools de patentes podem servir como mecanismos de fixação de preços, erguer barreiras à entrada, atrelar o licenciamento de patentes não essenciais àquelas essenciais, encobrir patentes inválidas, dividir vendas em uma indústria bem como outras violações à legislação de defesa da concorrência. Tais riscos são intensificados quando pools são formados no contexto do estabelecimento de um padrão. São propostos parâmetros de análise de pools na legislação brasileira, evidenciando os tópicos envolvidos na ponderação entre as eficiências geradas e os efeitos prejudiciais à concorrência e, em última instância, ao interesse público.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ASSAFIM, J. M. de L. A transferência de Tecnologia no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

BESSEN, J. Patent Thickets: Strategic Patenting of Complex Technologies. [s.l.]: Research on Innovation, 2003. Disponível em: <http://www.researchoninnovation.org/thicket.pdf>. Acesso em: 30 jan. 2014. BLIND, K.; THUMM, N.Interrelation between patenting and standardisation strategies: empirical evidence and policy implications. Research Policy, v. 33, n.10, p. 1583–1598, dez. 2004. CHOI, J. P. Patent Pools and Cross-Licensing in the Shadow of Patent Litigation. CESifo Working Paper Series, n. 1070, p. 1-32, nov. 2003. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=466062>. Acesso em: 30 jan. 2014. ______. Live and Let Live: A Tale of Weak Patents. Journal of the European Economic Association, v. 3, n. 2/3, p. 724-733, mai. 2005.

COLANGELO, G. Avoiding the Tragedy of the Anticommons: Collective Rights Organizations, Patent Pools and the Role of Antitrust. LUISS Law and Economics Lab Working Paper, n. IP-01-2004. 2004. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=523122>. Acesso em: 30 jan. 2014.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Averiguação Preliminar N.0812.001315/2007-21, Representantes: Gradiente Eletrônica S.A. e Cemaz Indústria Eletrônica da Amazônia S.A. Representadas: Koninklijke Philips Electronics, N.V. e Philips do Brasil Ltda. Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia, 13 mai. 2009.

______. Ato de Concentração no 08012.008810/2009-23, requerentes: Sony Corporation, Koninklijke Philips Electronics N.V., Panasonic Corporation, Hitachi Consumer Electronics Co. Ltd., Samsung Electronics Co. Ltd. e Cyberlink Corp., Relator: Conselheiro Carlos Emmanual Joppert Ragazzo, 29 jun. 2011.

CONTRERAS, J. L. An Empirical Study of the Effects of Ex Ante Licensing Disclosure Policies on the Development of Voluntary Technical Standards.National Institute of Standards and Technology, n. GCR 11-934, jun. 2011.Disponívelem: <http://ssrn.com/abstract=1916743>. Acesso em: 30 jan. 2014.

CRANE, D. A. Patent Pools, RAND Commitments, and the Problematics of Price Discrimination. Cardozo Legal Studies, Working Paper n. 232, 2008.Disponívelem: <http://ssrn.com/abstract=1120071>. Acesso em: 30 jan. 2014.

ECONOMIDES, N. Public Policy in Network Industries. Law and Economics Research Paper Series, Research Paper n. 06-49; Network, Electronic Commerce, and Telecommunications Institute Working Paper No. 06-01; New York University Working Paper No. EC-06-17. set. 2006. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=936469>. Acesso em: 21 set. 2012.

EKENGER, R. The Rationale for Patent Pools and their Effect on Competition. 2003. Dissertação (Mestrado - Faculty of Law) - University of Lund, Lund, 2003. Disponível em: <http://lup.lub.lu.se/luur/download?func=downloadFile&recordOId=1557081&fileOId=1564203>. Acesso em: 4 mar. 2012. EUROPEAN COMISSION.Antitrust: Commission confirms sending a Statement of Objections to Rambus. 23 ago. 2007. Disponível em:<http://www.europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=MEMO/07/330>.Acessoem: 30 jan. 2014.

EUROPEAN PATENT OFFICE.I nterviews for the Future. 2006. In: ______. Scenarios for the Future - How might IP regimes evolve by 2025? What global legitimacy might such regimes have? Munique: European Patent Office, 2007. CD-ROM. Disponível em: <http://www.epo.org/news-issues/issues/scenarios/download.html> Acesso em: 30 jan. 2014.

FORGIONI, P. A. Os Fundamentos do Antitruste. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. GABAN, E.M.; DOMINGUES, J.O. DireitoAntitruste: o combate aos cartéis. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GANDAL, N. Compatibility, standardization, and network effects: some policy implications. Oxford Review of Economic Policy, Oxford, v. 18, n. 1, p. 80-91, 2002.Disponívelem: <http://oxrep.oxfordjournals.org/content/18/1/80.full.pdf+html>. Acessoem: 21 set. 2012. GOLLER, G. Competing, Complementary and Blocking Patents: Their Role in Determining Antitrust Violations in the Areas of Cross-Licensing, Patent Pooling and Package Licensing.Journal of the Patent and Trademark Office Society, v. 50, p. 723-726, 1968.

GROUPE PIÉTA. Quel système de propriété intellectuellepour la France d’ici 2020? Paris: dez. 2006. Disponível em: <http://www.cawa.fr/IMG/pdf/Rapport_PIETA_2006.pdf>. Acesso em: 30 jan. 2014.

HEIMLER, A. Competition Law Enforcement and Intellectual Property Rights.mar. 2008. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=1105326>. Acesso em: 30 jan. 2014.

HOVENKAMP, H.; LEMLEY, M. A.; JANIS, M. D. IP and Antitrust: An Analysis of Antitrust Principles Applied to Intellectual Property Law. New York: Wolters Kluwer Law & Business, 2004 Supplement. v. II.

IVERSEN, E.; BLIND, K.; BEKKERS, R. Patent pools and non-assertion agreements: coordination mechanisms for multi-party IPR holders in standardization.Paper for the EASST 2006 Conference, Lausanne, Switzerland, ago. 2006. Disponível em: <http://www-i4.informatik.rwth-aachen.de/Interest/EASST_Bekkers_Iversen_Blind.pdf>. Acesso em: 30 jan. 2014.

KAPLOW, L. The Patent-Antitrust Intersection: A Reappraisal.Harvard Law Review, Cambridge, v. 97, n. 8, 1984.

KLEMPERER, P. Network Effects and Switching Costs: Two Short Essays for the New Palgrave. Working Papers Series. 2005. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=907502>. Acesso em: 12 fev. 2014.

LAYNE-FARRAR, A.; EVANS, D. S. Software Patents and Open Source: The Battle Over Intellectual Property Rights. Virginia Journal of Law and Technology, 2004.Disponívelem: <http://ssrn.com/abstract=533442>. Acesso em: 4 mar. 2012.

______; LERNER, J.To Join or not to Join: examining patent pool participation and rent sharing rules. 2008. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=945189>. Acesso em: 30 jan. 2014.

LERNER, J.; TIROLE, J. Efficient Patent Pools.American Economic Review, v. 94, n. 3, p. 691–711, 2004.Disponível em: <http://www.people.hbs.edu/jlerner/AER-PP-March4-04.pdf>. Acesso em: 30 jan. 2014.

______; ______. Public Policy toward Patent Pools.NBER Chapters. In: JAFFE, A. B.; LERNER, J.; STERN, S. (Ed.). Innovation Policy and the Economy.University of Chicago Press, 2008. v. 8, p. 157-186. Disponível em: <http://www.nber.org/chapters/c5304.pdf>. Acesso em: 30 jan. 2014.

LIM, D. Misconduct in Standard Setting: The Case for Patent Misuse. IDEA: The Journal of Law and Technology, v. 51, n. 4, p. 557, jun. 2011. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=1871449>. Acesso em: 30 jan. 2014.

MARSON, I. Telecom standards face patent ambush threat. ZDNet. 15 jun. 2005. Disponível em: <http://news.zdnet.co.uk/itmanagement/0,1000000308,39203931,00.htm>. Acesso em: 30 jan. 2014. MELLO, M. T. L. Defesa da Concorrência. In: KUPFER, D.; HASENCLEVER, L. (Orgs.). Economia industrial: fundamentos teóricos e práticos no Brasil. 12. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2002. p.485-514.

MERGES, R.; NELSON, R. R.On The Complex Economics of Patent Scope. Columbia Law Review, v. 90, n. 4, p. 890-891, 1990.

Downloads

Publicado

2013-01-01

Como Citar

Freitas Silva, D. (2013). Pools de Patentes: Tópicos Relevantes para Defesa do Interesse Público. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 4(1), 1–34. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.04.001.AO01

Edição

Seção

Artigos