Constitucionalismo judicial: o desvio democrático

Khristian Rodrigo Pscheidt

Resumo


O Constitucionalismo Político perde, a cada dia, espaço para o Poder Judiciário, fator este verificado pelo inchaço das disposições normativas no ordenamento brasileiro. A Política foi englobada pela Lei e permitiu que o Constitucionalismo Judicial passasse a regular as políticas
públicas. No entanto, essa transmutação desfigura a tradicional noção de Separação de Poderes e, em última análise, suprime a democracia, porquanto a política é papel dos homens eleitos pela via popular. A direção socioeconômica deve ser presidida pelo Poder Legislativo e Executivo de acordo com o anseio popular, e não pelos Tribunais, entidades técnicas não compromissadas com a democracia.


Palavras-chave


constitucionalismo; separação de poderes; democracia; Poder Judiciário; intervenção.

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DOI: http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.07.002.AO03

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