As políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2.27088

Palavras-chave:

assistência social, adolescente, criança, políticas públicas, trabalho infantil.

Resumo

O presente artigo proporciona o debate sobre aportes teóricos para o aperfeiçoamento de políticas socioassistenciais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é compreender o estabelecimento de políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Para tanto, como objetivos específicos, se buscou contextualizar o trabalho infantil, sistematizar o sistema de garantia de direitos e a proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil e ainda, por fim, estudar as políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como principais resultados, se verificou a atuação das políticas socioassistenciais por meio de uma integração do Sistema Único de Assistência Social com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Programa Bolsa Família com a finalidade de proporcionar a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Assim, se estabelece uma atuação do Serviço de Proteção Básica com a finalidade de prevenir situações de violações de direitos e concretizar as políticas públicas de atendimento. Já o Serviço de Proteção Especial garante o atendimento dos indivíduos e famílias que tiveram os seus direitos violados.  

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Biografia do Autor

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul

Coordenador adjunto e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul – RS, Brasil). Pós-doutor pela Universidade de Sevilha (Espanha). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens da UNISC, integrante do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente da Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail: [email protected]

Higor Neves de Freitas, Universidade de Santa Cruz do Sul

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul – RS, Brasil) com Bolsa Prosuc Capes Modalidade I. Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Região da Campanha. Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNISC. E-mail: [email protected]

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Publicado

2020-12-28

Como Citar

Custódio, A. V., & Freitas, H. N. de. (2020). As políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 11(2), 224–253. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2.27088

Edição

Seção

Artigos