Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2.26326

Palavras-chave:

políticas públicas de recursos hídricos, território, água, Direito ambiental comparado, Directiva de Qualidade de Água.

Resumo

Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução da legislação das águas e estudo comparativo sobre Leis das Águas e Política Nacional de Recursos Hídricos. Apurou-se o avanço na legislação dos recursos hídricos em Portugal e Brasil. Constatou-se diferenças na compreensão jurídica sobre água. No Brasil, vista como um recurso natural e econômico; em Portugal como um recurso ecológico. Há diferenças epistemológicas: na Lei brasileira é tida como um recurso público gerido pelo Estado e uso prioritário pela população; e em Portugal um bem público sem prioridade para uso do povo. Estas distinções refletem diretamente na participação pública da gestão dos recursos hídricos, verificando-se que em Portugal os Conselhos de Região Hidrográfica são informativos e consultivos; no Brasil os Comitês de Bacia Hidrográfica são negociadores e deliberativos. Portanto, as referidas leis precisam aperfeiçoamento para efetivação, com verificação dos seus aspectos positivos e negativos, e mensuração dos fatores potenciais e desafiadores que possibilitaram os ajustes.

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Biografia do Autor

Jorge Luis de Oliveira Pinto Filho, Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA (Pau dos Ferros-RN, Brasil). Pós Doutorado na Universidade de Coimbra - UC (Coimbra, Portugal). Doutorado Sanduíche na Technische Universität Bergakademie Freiberg - TUBF (Freiberg, Alemanha). Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (Natal-RN, Brasil). Mestrado em Ciências do Solo pela UFERSA (Mossoró-RN, Brasil). Bacharel em Gestão Ambiental pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN (Mossoró-RN, Brasil). Técnico em Saneamento pelo CEFET (Mossoró-RN, Brasil). E-mail: [email protected]

Lucio Cunha, Universidade de Coimbra

Professor Catedrático da Universidade de Coimbra – UC, Faculdade de Letras, Departamento de Geografia e Turismo (Coimbra, Portugal). Livre Docência na UC (Coimbra, Portugal). Doutorado em Geografia na UC (Coimbra, Portugal). Graduação em Geografia na UC (Coimbra, Portugal). E-mail: [email protected]

Referências

AGRA FILHO, Severino Soares; RAMOS, Tomás Barros. Análise do modelo institucional de gestão da água para a aplicação da AAE: estudo comparativo entre Portugal e Brasil. Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais (GESTA), v. 3, n. 2, p. 109-139, 2015.

ALOVISI JÚNIOR, Valmor; BEREZUK, André Geraldo. Análise comparativa de gestão de recursos hídricos em Portugal e no Brasil. Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos, v. 33, n. 1, p. 75-84, mai.2012.

AMORIM, Alcides Leite; Ribeiro, M; BRAGA, Cibele Frazão Costa; SCHMIDT, Luísa; FERREIRA, José Gomes. Marcos Regulatórios e Convenção de Albufeira: a participação pública nos mecanismos de gestão e planejamento da água no Brasil e na Península Ibérica. XXI Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, 2015.

AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS – ANA. Gestão das Águas 2019. Disponível em: <https://www.ana.gov.br/gestao-da-agua/sistema-de-gerenciamento-de-recursos-hidricos>. Acesso em: 10 out. 2019.

AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE – APA. Água 2019. Disponível em: <https://apambiente.pt/>. Acesso em: 10 out. 2019.

BRAGA, Benedito; HESPANHOL, Ivanildo; CONEJO, João G. Lotufo; MIERZWA, José Carlos; BARROS, Mário Thadeu L. de; SPENCER, Milton; PORTO, Monica; NUCCI, Nelson; JULIANO, Neusa; EIGER, Sérgio.. Introdução à Engenharia Ambiental: o desafio do desenvolvimento sustentável. 2. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005.

BRASIL. Código das Águas. Decreto nº 24.643, de 10 de Julho de 1934. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d24643.htm>. Acesso em: 8 jun. 2019.

BRASIL. Política Nacional de Meio Ambiente. Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm>. Acesso em: 29 jan. 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Decreto n.º 191 de 5 de outubro de 1988. O presente decreto aprova a Constituição da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao>. Acesso em: 10 fev. 2019.

BRASIL. Lei das Águas. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei 8.001, 12 Mar. 1990, que modificou a Lei nº 7.990 28 dez. 1989. Brasília.

CASARIN, Laura Piacentini. Avaliação da legislação vigente dos recursos hídricos no Brasil: um enfoque nas questões ecológicas. 2017. 21 f. Trabalho de conclusão de curso (Ecologia) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Instituto de Biociências (Campus de Rio Claro), 2017. Disponível em: <http://hdl.handle.net/11449/156624>.

COSTA, Francisco Silva; NOSSA, Paulo Nuno Sousa; MAGALHÃES, Sandra Célia Muniz; MAGALHÃES, Maria Araci. A legislação dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil: uma análise histórica comparativa. 2011. Disponível em: < https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/22593/1/A%20legisla%c3%a7%c3%a3o%20dos%20recursos%20hidricos%20em%20Portugal%20e%20no%20Brasil_F.COSTA%20et%20al.pdf>

DERÍSIO, José Carlos. Introdução ao controle da poluição ambiental. 5. ed. São Paulo: Oficina de Textos, 2017.

FERREIRA, Sarah Malta; DEBEUS, Guilherme. Avaliação dos modelos de gestão ao longo da história em Portugal e Brasil: um olhar acerca das tendências internacionais nas políticas hídricas. Revista Geografia em Atos. Faculdade de Ciências e Tecnologia, UNESP. Presidente Prudente, n. 09, v. 02, p. 22-43, mar./2018.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Painel de Indicadores 2019. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/indicadores>. Acesso em: 10 out. 2019.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA – INE. População e sociedade 2019. Disponível em: <https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpgid=ine_main&xpid=INE&xlang=pt> Acesso em: 10 out. 2019.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MAGALHÃES, Sandra Célia Muniz ; MAGALHÃES, Maria Araci ; COSTA, Francisco Silva ; NOSSA, Paulo Nuno Maia Sousa. O gerenciamento das bacias hidrográficas no Brasil e em Portugal: um contributo atual. 2011. Disponível em: < https://core.ac.uk/download/pdf/55622899.pdf>

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Marconi. Fundamentos de Metodologia Científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE – MMA. Painel de legislação ambiental 2019. Disponível em: <https://www.mma.gov.br/>. Acesso em: 10 out. 2019.

MORANDI, Maria Isabel Wolf Motta; CAMARGO, Lucas F. Riechs. Revisão sistemática da literatura. In: DRESCH, Aline; LACERDA, Daniel Pacheco; ANTUNES JR, José Antônio Valle. Design sciencie research: método e pesquisa para avanço da ciência e da tecnologia. Porto Alegre: Bookman, 2015.

PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Directiva 2000/60/CE de 23 de Outubro de 2000. Estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água. Parlamento Europeu e do Conselho. Jornal Oficial das Comunidades Europeias, 22 dez. 2000. L 327/1.

PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa. Decreto n.º 86 de 10 de abril de 1976. O presente decreto aprova a Constituição da República. Disponível em: <https://dre.pt/legislacao-consolidada/-/lc/34520775/view>. Acesso em: 10 fev. 2019.

PORTUGAL. Decreto-Lei n.º 11 de 7 de abril de 1987. A presente lei define as bases da política de ambiente, em cumprimento do disposto nos artigos 9.º e 66.º da Constituição da República. Disponível em:<https://dre.pt>. Acesso em: 10 jan. 2019.

PORTUGAL. Lei n.º 55 de 29 de dezembro de 2005. A presente lei aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas. Disponível em:<https://dre.pt>. Acesso em: 10 jan. 2019.

PORTUGAL. Lei n.º 44 de 19 de junho de 2017. A presente lei estabelece o princípio da não privatização do setor da água, procedendo à quinta alteração à Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro. Disponível em:<https://dre.pt>. Acesso em: 10 jan. 2019.

RIBEIRO, Maria Adriana de Freitas Mágero. Participação pública na gestão de recursos hídricos no Brasil e em Portugal. Tese (Doutorado em Recursos Naturais). Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, Paraíba, Brasil, 2016.

RIBEIRO, Maria Adriana de Freitas Mágero; RIBEIRO, Márcia Maria Rios; VARANDA, Marta Pedro. Public participation for bulk water charge: Paraíba River Basin Committee (Brazil) and Alentejo Hydrographic Region Council (Portugal) cases study. Revista Brasileira de Recursos Hídricos, Porto Alegre, v. 21, n. 4, p. 777-788, out./dez. 2016.

SILVA, Aichely Rodrigues da; FONSECA, Alessandrs Larissa D’Oliveira; MONTEIRO, José Paulo Patrício Geraldes Monteiro; SANTOS, Luiz Carlos Araújo dos. A gestão e monitoramento das águas: uma abordagem das legislações em Portugal e no Brasil. Revista Brasileira de Geografia Física, v.11, n.04, p. 1512-1525, 2018.

SILVA, Sheila Cardoso; FERREIRA, Teresa; POMPÊO, Marcelo Luiz Martins. Diretiva quadro d’água: uma revisão crítica e a possibilidade de aplicação ao brasil. Ambiente & Sociedade, São Paulo v. XVI, n. 1, p. 39-55, 2013.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

TRAVASSOS, Naia Lua Maçaira. A gestão dos recursos hídricos frente aos desafios de efetivação da legislação ambiental: uma abordagem comparativa entre Portugal e Brasil. Dissertação (Mestrado em Ciências e Tecnologia do Ambiente). Universidade do Porto. 2013.

TUNDISI, José Galizia; TUNDISI, Takako Matsumara. Recursos hídricos no Século XXI. 2. ed. São Paulo: Oficina de Textos, 2011.

VASCONCELOS, Lia; DUARTE, Laura; VEIGA, Bruno; VALARIÉ, Pierre; CASIMIRO, Isabel; CUAMBA, Boaventura; SAYAGO, Doris; SOBRAL, Maria do Carmo; OLÍMPIO, Marcos. Ecossistemas, Água e Participação: estrtégias nas políticas de recursos hídricos do Portugal, Brasil e Moçambique. Revista Online da Sociedade Portuguesa de Ecologia, Lisboa, v. 2, p. 29-41, 2011.

YIN. Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2005.

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Publicado

2020-12-28

Como Citar

Pinto Filho, J. L. de O., & Cunha, L. (2020). Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 11(2), 103–156. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2.26326

Edição

Seção

Artigos