Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da seletividade de Claus Offe

Leonardo Alves Correa, Giovani Clark, Marcelo Riceputi

Resumo


Presente artigo tem por objeto apurar o sentido constitucional do Princípio do Pleno Emprego inserido na Constituição Econômica presente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – esta considerada como uma Constituição Dirigente – e submetê-lo a análise sob os pressupostos da Teoria Materialista de Estado e da Teoria da Seletividade, de Claus Offe, com intuito de estabelecer prospecto de sua real eficácia.


Palavras-chave


teoria da seletividade; teoria materialista de Estado; princípio do pleno emprego; constituição econômica; Claus Offe.

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DOI: http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.18426

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