A insuficiência do modelo abstrato de capacidade civil frente à autonomia: possibilidade do adolescente formular diretiva antecipada de vontade

Joyceane Bezerra de Menezes, Júlia d'Alge Mont'Alverne Barreto

Resumo


O texto analisa a possibilidade de adolescente formular diretivas antecipadas de vontade, em virtude da insuficiência do modelo abstrato de capacidade previsto no Código Civil. Esse modelo abstrato impede o aprimoramento de mecanismos que levam em consideração o real grau de discernimento do incapaz, subtraindo a subjetividade de cada indivíduo. A partir do momento em que se concebe a autonomia como possibilidade de escolha, cujo conteúdo deve ser preenchido pela própria pessoa de acordo com seus interesses, sejam ele corretos ou não sob o ponto de vista social, pode-se afastar a heteronomia estatal e parental incidente sobre o adolescente, abrindo espaço para que tome decisões sobre sua própria saúde, concretizando, então, sua autonomia e, como fim último, sua dignidade. Fundado na compreensão de Dworkin, o presente artigo defende que o processo de autocriação admite escolhas acráticas, pois o reconhecimento de um direito individual de autonomia permite que cada indivíduo seja responsável pela configuração de sua vida de acordo com sua própria personalidade.


Palavras-chave


diretiva antecipada de vontade; adolescente; autonomia; capacidade civil; autocriação.

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Referências


ADORNO, Roberto. “Liberdade” e “dignidade” da pessoa: dois paradigmas opostos ou complementares na Bioética? In: MARTINS-COSTA, Judith. MÖLLER, Letícia Ludwig. Bioética e Responsabilidade. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

ASCENSÃO, José de Oliveira. A Terminalidade da Vida. In: MARTINS-COSTA, Judith. MÖLLER, Letícia Ludwig. Bioética e Responsabilidade. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

AMARAL NETO, Francisco dos Santos. A autonomia privada como princípio fundamental da ordem jurídica: perspectivas estrutural e funcional. Doutrinas Essenciais de Direito Civil, v. 2, p. 579-606, out. 2010.

BBC Brasil. Chile nega a jovem de 14 anos pedido para morrer. Disponível em: . Acesso em: 27 maio 2017.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988. Disponível em: . Acesso em: 21 maio 2017.

CASTRO, Thamis Dalsenter Viveiros de. Bons Costumes no Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Almedina, 2017.

CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. 14. ed. São Paulo: Ática, 2010.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 1.805/2006. Disponível em: . Acesso em: 22 maio 2017.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 1.995/2012. Disponível em: . Acesso em: 21 maio 2017.

DADALTO, Luciana. Aspectos registrais das diretivas antecipadas de vontade. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 2, n. 4, out./dez.2013. Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2017.

DADALTO, Luciana. Testamento Vital. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

FACHIN, Luiz Edson. RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski. Direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana e o novo Código Civil. In: SARLET, Ingo Wolfgang. Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

FREITAS, Alessandra Ferreira de; SEIDL, Eliane Maria Fleury. Estudo sobre a heteronomia na assistência em saúde a crianças e adolescentes com necessidades especiais. Revista Bioética. Brasília, v. 19, n. 1, p. 119-140.

FURTADO, Gabriel Rocha. Considerações sobre o testamento vital. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 2, n. 2, abr./jun.2013. Disponível em: . Acesso em: 01 jun. 2017.

GLOBO. Morre jovem chilena que pediu ajuda a Michele Bachelet para morrer. Disponível em: . Acesso em: 27 maio 2017.

HABERMAS, Jürgen. O Futuro da Natureza Humana. Traduzido por Karina Jannini. Revisão de tradução por Eurides Avance de Souza. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

KELLEY K. The Patient Self-Determination Act. A matter of life and death. Disponível em: . Acesso em: 21 maio 2017.

LIMA, Luciana Vasconcelos; MENEZES, Joyceane Bezerra. Responsabilidade civil médica diante dos cuidados paliativos e da ortotanásia. Revista Fórum de Direito Civil – RFDC, Belo Horizonte, ano 4, n. 10, p. 107-122, set./dez. 2015.

MARTINEZ, Sergio Rodrigo; BELO, Skarleth Zaluski. Os pacientes terminais e o principio da dignidade da pessoa humana. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 4, n. 1, jan./jun. 2015. Disponível em: . Acesso em: 20 jul. 2017.

MENEZES, Joyceane Bezerra de. A família e o direito de personalidade. In: MATOS, Ana Carla Harmatiuk. MENEZES, Joyceane Bezerra de. Direito das Famílias por juristas brasileiras. São Paulo: Saraiva, 2013.

MORAES, Maria Celina Bodin de. A nova família, de novo – Estruturas e funções das famílias contemporâneas. Pensar, Fortaleza, v. 18, n. 2, p. 587-628, maio/ago. 2013.

MORAES, Maria Celina Bodin de. O conceito de dignidade humana: substrato axiológico e conteúdo normativo. In: SARLET, Ingo Wolfgang. Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

MORAES, Maria Celina Bodin de. O princípio da dignidade da pessoa humana. In: MORAES, Maria Celina Bodin de. Na Medida da Pessoa Humana: Estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2016a.

MORAES, Maria Celina Bodin de. Uma aplicação do princípio da liberdade. In: MORAES, Maria Celina Bodin de. Na Medida da Pessoa Humana: Estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2016b.

RODOTÀ, Stefano. El derecho a tener derechos. Madrid: Editorial Trotta, 2014.

RODRIGUES, Renata de Lima. Incapacidade, curatela e autonomia privada: estudos no marco do Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte, 2007. 201 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Disponível em: . Acesso em: 24 maio 2017.

SÊCO, Thaís Fernanda Tenório. A autonomia da criança e do adolescente e suas fronteiras: Capacidade, família e direitos da personalidade. Rio de Janeiro, 2013. 188 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

SÊCO, Thaís Fernanda Tenório. Por uma nova hermenêutica do direito da criança e do adolescente. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 3, n. 2, jul./dez. 2014. Disponível em: . Acesso em: 28 maio 2017.

VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria da Norma Jurídica. 7. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2016.

VEJA. Pais passam os últimos momentos com bebê Charlie. Disponível em: . Acesso em: 31 jul. 2017.




DOI: http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.16628

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