Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics

Ewerton Ricardo Messias, Paulo Roberto Pereira de Souza

Resumo


O presente artigo visa analisar se as instituições financeiras estão implementando suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental e se, com isso, estão realizando uma análise substancial das variáveis econômica, social e ambiental envolvidas nos projetos de solicitação de financiamentos, como forma de cumprir com o dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental e, assim, evitar sua responsabilização civil pelos eventuais danos ambientais causados pelos empreendimentos financiados. Nesse intuito, são investigados os financiamentos e os danos ambientais decorrentes dos projetos financiados, bem como a responsabilidade civil das instituições financeiras decorrente dos danos ambientais causados pelos empreendimentos financiados. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, o método de abordagem a ser seguido será o empírico-dialético, utilizando-se das pesquisas bibliográfica e legislativa, tendo como sistema de referência uma combinação do Constructivismo Lógico-Semântico de Paulo de Barros carvalho e do Law and Economics de Richard A. Posner. Em conclusão, aponta-se para a necessidade de que os contratos, decorrentes das concessões de financiamentos, estejam fundados na boa-fé objetiva e no equilíbrio entre os anseios das partes contratantes e os anseios sociais, funcionando como verdadeiros instrumentos de proteção ambiental.


Palavras-chave


contratos; responsabilidade civil ambiental; instiuições financeiras; empreendimentos econômicos; meio ambiente.

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Referências


AMIGOS DA TERRA. A hora da conta – Pecuária, Amazônia e conjuntura. São Paulo: Amigos da Terra/Amazônia brasileira, 2009.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Responsabilidade ambiental das Instituições de crédito imobiliário. Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 2017.

BARRETO, Paulo; et. al. A pecuária e o desmatamento na Amazônia na era das mudanças climáticas. Belém: Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, 2008.

BARRETO, Paulo; et. al. Como desenvolver a economia rural sem desmatar a Amazônia?. Belém: Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), 2013.

BRASIL. Banco Central do Brasil. Resolução nº 3.545, de 29 de fevereiro de 2008. Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 2017.

BRASIL. Banco Central do Brasil. Resolução nº 4.327, de 25 de abril de 2014. Artigo 4º. Disponível em: . Acesso em: 06 jun. 2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo em Recurso Especial nº 338.764/MG. Ministro Relator Felix Fisher. Julgado em 10 set. 2013. Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.140.549/MG. Ministra Relatora Eliana Calmon. Julgado em 06 abr. 2010. Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 2017.

CAMPOS, Marina Therez; HIGUCHI, Francisco Gasparetto. A floresta amazônica e seu papel nas mudanças climáticas. Manaus: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, 2009.

CARVALHO, Paulo de Barros. Constructivismo lógico-semântico. Disponível em: . Acesso em: 14 jun. 2017.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário, Linguagem e Método. 3. ed. São Paulo: Noeses, 2009.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO. MPF processa BB e Banco da Amazônia por financiarem desmatamento no Pará. Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 2017.

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Financiamentos públicos e mudança do clima: Análise das estratégias e práticas de Bancos públicos e Fundos Constitucionais brasileiros na Gestão da Mudança do Clima. São Paulo: Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas, 2010. Disponível em: . Acesso em: 26 maio 2017.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 16. ed. São Paulo: Malheiros. 2008.

NINNI, Karina. MPF do Pará processa Basa, Banco do Brasil e Incra. Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2017.

PEIXOTO, Fabrícia. Entenda como aconteceu a ocupação da Amazônia. Brasília: BBC Brasil, 2009. Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2017.

POSNER, Richard A. Values and consequences: As an introduction to economic analysis of law. University of Chicago Law School. John M. Olin law & Economics Working Paper n. 53. 2D Series. Chicago: 1998. Disponível em: . Acesso em: 29 jul. 2017.

SAKAMOTO, Leonardo; et. al. O BNDES e sua política socioambiental - Uma crítica sob a perspectiva da sociedade civil organizada. São Paulo: Repórter Brasil - Organização de Comunicação e Projetos Sociais, 2011.

SAKAMOTO, Leonardo. MPF processa bancos por financiarem desmatamento na Amazônia. Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 2017.

SANTANDER. Relatório anual 2013, p. 114-115. Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 2017.

SOUZA, Paulo Roberto Pereira de. A conflituosidade ambiental do desenvolvimento sustentável. Maringá, Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 10, n. 2 p. 365-387, jul./dez. 2010.

SOUZA, Paulo Roberto Pereira de. Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente e seus Reflexos na Atividade Empresarial. In: FERREIRA, Jussara Suzi Nasser Borges; RIBEIRO, Maria de Fátima (coord.). Atividade Empresarial e Mudança Social. São Paulo: Artes & Ciência, 2009.

SOUZA, Rosane; VASCONCELOS, Paulo. Bancos verdes: ficcção ou realidade? Por Sinal – Revista do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central do Brasil. Brasília, ano 11. n. 36. p. 36-40. dez. 2011.

VILANOVA, Lourival. Fundamentos do Estado de Direito. In: Escritos Jurídicos e Filosóficos, vol. I. São Paulo: IBET/Axis-Mundi, 2008.




DOI: http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.16556

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