Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.16556

Palavras-chave:

contratos, responsabilidade civil ambiental, instiuições financeiras, empreendimentos econômicos, meio ambiente.

Resumo

O presente artigo visa analisar se as instituições financeiras estão implementando suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental e se, com isso, estão realizando uma análise substancial das variáveis econômica, social e ambiental envolvidas nos projetos de solicitação de financiamentos, como forma de cumprir com o dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental e, assim, evitar sua responsabilização civil pelos eventuais danos ambientais causados pelos empreendimentos financiados. Nesse intuito, são investigados os financiamentos e os danos ambientais decorrentes dos projetos financiados, bem como a responsabilidade civil das instituições financeiras decorrente dos danos ambientais causados pelos empreendimentos financiados. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, o método de abordagem a ser seguido será o empírico-dialético, utilizando-se das pesquisas bibliográfica e legislativa, tendo como sistema de referência uma combinação do Constructivismo Lógico-Semântico de Paulo de Barros carvalho e do Law and Economics de Richard A. Posner. Em conclusão, aponta-se para a necessidade de que os contratos, decorrentes das concessões de financiamentos, estejam fundados na boa-fé objetiva e no equilíbrio entre os anseios das partes contratantes e os anseios sociais, funcionando como verdadeiros instrumentos de proteção ambiental.

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Biografia do Autor

Ewerton Ricardo Messias, Universidade de Marília (Brasil)

Doutorando e Mestre pelo Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade de Marília (Marília –SP, Brasil). Professor nos cursos de Graduação em Direito e Administração da Universidade de Marília. Professor no curso de Especialização em Policiamento Ambiental do Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo. E-mail: [email protected]

Paulo Roberto Pereira de Souza, Universidade de Marília (Brasil)

Professor permanente nos Programas de Doutorado e Mestrado da Universidade de Marília (Marília –SP, Brasil). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Professor visitante do Programa de Mestrado e Doutorado em Ecologia em Sistemas Aquáticos Continentais-PEA da Universidade Estadual de Maringá - UEM. Professor Visitante da University of Florida, Center for Govermental Responsability. Professor visitante do Instituto de Antropologia e Meio Ambiente da Universidad de Los Andes, Merida, Venezuela. E-mail: [email protected]

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Publicado

2017-12-01

Como Citar

MESSIAS, E. R.; PEREIRA DE SOUZA, P. R. Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 481–518, 2017. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.16556. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/16556. Acesso em: 25 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos