A política nacional das águas e seus instrumentos em prol do potencial hídrico brasileiro: uma reflexão
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.06.002.AO07Palavras-chave:
lei das águas, educação ambiental, direito à água, sustentabilidade.Resumo
O presente texto tem por escopo perfilhar alguns aspectos considerados relevantes da Política Nacional dos Recursos Hídricos, criada pela Lei nº 9.433 de 1997, os quais se implementados, de fato, podem ser profícuos instrumentos à defesa dos mananciais de águas brasileiros, e, por conseguinte, à realização do direito fundamental ao acesso sustentável à água. Nesse contexto destaca-se a educação ambiental como um dos mais eficientes mecanismos de controle do uso sustentável desta riqueza finita e escassa.Downloads
Referências
ADEDE Y CASTRO, João Marcos. Água: um direito humano fundamental. Porto Alegre: Editora Nuria Fabris, 2008.
ALCAIDE FRANCISCO, Amanda; POHLMANN, Paulo Henrique Mazieiro e FERREIRA, Marco Antônio. Tratamento Convencional de Águas para Abastecimento Humano: uma abordagem teórica dos processos envolvidos e dos indicadores de referência. Disponível em . Pesquisa realizada em 14.12.2011.
AZEVEDO, Paulo Cesar Lima. Portal de Estudos em Química. Disponível em. Pesquisa realizada em 14.12.2011.
BARLOW, Maude e CLARKE, Tony. Ouro Azul: como as grandes corporações estão se apoderando da água doce do nosso planeta. Tradução de Andreia Nastri. Tradução de atualizações de Natália Coutinho Mira de Assumpção. São Paulo: Editora M. Books do Brasil, 2003.
BOFF, Leonardo. Discurso na ONU: por que a Terra é nossa Mãe. Disponível em < http://leonardoboff.wordpress.com/>. Pesquisa realizada em 01.03.2013.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Relatório de Gestão 2003/2006: Política Ambiental Integrada para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em . Pesquisa realizada em 06.05.2012.
_____. Poder Executivo. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Disponível em . Pesquisa realizada em 02.11.2011.
BULOS, Uadi Lammego. Curso de Direito Constitucional. 5 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2010.
CARLI, Ana Alice De. A Água e seus Instrumentos de Efetividade: educação ambiental, normatização, tecnologia e tributação. São Paulo: Editora Millennium, 2013.
COSTA, Leonardo de Andrade. Material Didático de Direito Tributário e Finanças Públicas I. Escola de Direito FGV-Rio. Colaboradora CARLI, Ana Alice De. Rio de Janeiro. Disponível em . Pesquisa realizada em 08.05.2012.
FARIAS, Talden. O papel da outorga de recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro. Disponível em . Pesquisa realizada em 07.05.2014.
FIORILLO, Celso Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Editora Saraiva, 2000.
GOLEMAN, Daniel. Inteligência Ecológica: o impacto do que consumimos e as mudanças que podem melhorar o planeta. Tradução de Ana Beatriz Rodrigues. Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2009.
INEA – Instituto Estadual do Meio Ambiente. Base Legal para a Gestão das Águas do Estado do Rio de Janeiro: 1997-2011. Organizado por JOHNSSON, Rosa Maria F., ACSELRAD, Moema V., SAMPAIO, Glaucia F. e ROMANO, Livia S. Rio de Janeiro: INEA; Secretaria do Meio Ambiente, 2011.
LANNA, A. Eduardo. Capítulo 5 - Instrumentos de Gestão das Águas: Outorgas.Disponível em . Pesquisa realizada em 09.05.2012.
LIMA e SOUSA, Fernando Maciel; CAMPOS NETO, Valdevino Siqueira; PACHECO, Wilfredo Enrique e BARBOSA, Sérgio Augusto. Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos: sistematização conceitual e modelagem funcional. Disponível em . Pesquisa realizada em 11.05.2012.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 19 ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2011.
MAGALHÃES, Nelsom J. Veiga de. Produtação e Construção Modular como Fator de Competitividade e Inovação Tecnológica. In: BARBARA, Saulo e FREITAS, Sydney (organizadores). Design, Gestão, Métodos, Projetos, Processos. Rio de Janeiro: Editora Ciência Moderna, 2007, cap. VIII.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 8 ed. rev. atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
MONTANARI, Manuela Paradeda. Análise da Aplicabilidade e Efetividade da Lei n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997 (Lei da Política Nacional e de Gestão dos Recursos Hídricos). Disponível em . Pesquisa realizada em 23.02.2012.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002.
MOVIMENTO GAIA. 2005-2015 - A Década da ONU: Água para a vida. Disponível em . Pesquisa realizada em 20/10/2013.
NALINI, José Renato. Ética e Sustentabilidade no Poder Judiciário. In: MARQUES, José Roberto (organizador). Sustentabilidade e Temas Fundamentais de Direito Ambiental. Campinas, SP: Editora Millenium, 2009.
OLIVEIRA PINTO, Nayara e HERMES, Luiz Carlos. Sistema Simplificado para Melhoria da Qualidade da Água Consumida nas Comunidades Rurais do Semi-Árido do Brasil. Disponível em . Pesquisa realizada em 14.12.2011.
POMPEU, Cid Tomanik. Direito de Águas no Brasil. 2 ed. São Paulo: Editora RT, 2010.
SILVA, José Afonso. Direito Ambiental Constitucional. 5 ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2004.
SOUZA, Luciana Cordeiro de. Águas e sua proteção. Curitiba: Editora Juruá, 2006.
UN WATER - United Nations Water. Water in the Green Economy in Practice: Towards Rio+20. Disponível em . Pesquisa realizada em 16.02.2014.
VENANCIO, Salatiel. Notas de Aula: A Água na Natureza. Disponível em
. Pesquisa realizada em 14.12.2011.
XAVIER, Yanko M. de Alencar e NASCIMENTO, Lívia M. do. Usos da Água no Brasil. In: XAVIER, Yanko M. de Alencar; IRUJO, A. Embid e SILVEIRA NETO, Otacílio (organizadores). O Direito de Águas no Brasil e na Espanha: um estudo comparado. Fortaleza/ Ceará: Editora Fundação Konrad Adenauer, 2008.
ZEE, Bibi van der. Empresas Ecológicas. Série Sucesso Profissional. Tradução de Rosemarie Ziegelmaier. São Paulo: Editora Publifolha, 2010.
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