Conselhos Setoriais como elementos de formulação de políticas públicas

Autores

  • Marcelo Ribeiro Losso

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.02.001.AO07

Palavras-chave:

Estado. Conselhos Setoriais. Políticas públicas. Movimentos sociais. Econômico e social.

Resumo

O presente trabalho trata do estudo dos Conselhos Setoriais como instrumentos de formulação de políticas públicas no Brasil. O Estado afasta-se da posição de império passando para a posição de consenso, interagindo com um número crescente de atores sociais. Os movimentos sociais no país nas últimas décadas, em especial aqueles que buscavam maior participação política, foram importantes para a abertura de canais de participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas. Previsões constitucionais e legais permitem a participação da sociedade e o direcionamento das políticas públicas num sistema pautado no debate público, plural e paritário entre os diversos atores sociais. Os Conselhos Setoriais são instrumentos privilegiados de formulação das políticas públicas, contudo, apresentam limitações e desaos para que sejam alcançadas a eficácia e a efetividade desejadas para esses instrumentos. 

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Publicado

2011-01-01

Como Citar

Losso, M. R. (2011). Conselhos Setoriais como elementos de formulação de políticas públicas. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 2(1), 151–178. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.02.001.AO07

Edição

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Artigos