Regularização fundiária: perspectivas históricas e econômicas da cidade do Rio de Janeiro
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.02.002.AO06Palavras-chave:
Regularização fundiária. Migração urbana. Uso do solo.Resumo
O presente artigo objetiva abordar algumas questões fundamentais entre os problemas originados quanto ao uso do solo urbano e sua relação com a produção irregular de moradias. Além de discutir a reforma fundiária urbana e a segregação social nos assentamentos informais como resultado de algumas políticas públicas implementadas no município carioca, analisa os principais fatores do processo de segregação socioespacial na cidade do Rio de Janeiro, destacadamente nos anos setenta e oitenta. Contempla a crescente ideia da mercantilização do solo urbano pelos agentes econômicos e seus reflexos para a cidade ao longo de um processo histórico e econômico no Brasil, destacadamente na cidade carioca.Downloads
Referências
ABRAMO, P. Cidades em transformação: entre o plano e o mercado – experiências internacionais em gestão do solo urbano. Rio de Janeiro: UFRJ; IPPUR; Observatório Imobiliário de Políticas do Solo, 2001.
ARANTES, O. B. F. Uma estratégia fatal: a cultura nas novas gestões urbanas. In: ARANTES, O.; VAINER, C.; MARICATO, E. (Org.). A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis: Vozes, 2000. p. 11-74.
BRASIL. Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, 18 jul. 1941. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3365.htm>. Acesso em: 22 nov. 2011.
BRASIL. Súmula n. 340, de 13 de dezembro de 1963 . Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não poder ser adquiridos por usucapião. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal>. Acesso em: 22 nov. 2011.
BRASIL. Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 30 nov. 1964. Suplemento, p. 49. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4504.htm>. Acesso em: 22 nov. 2011.
BRASIL. Lei n. 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 9 dez. 1976. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6383. htm>. Acesso em: 22 nov. 2011.
BRASIL. Lei n. 6.969, de 10 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, altera a redação do § 2º do art. 589 do Código Civil e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, Seção 1, 11 dez. 1981. p. 23.493. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/
lei-6969-10-dezembro-1981-356622-norma-pl.html>. Acesso em: 22 nov. 2011.
BRASIL. Súmula n. 142, de 27 de setembro de 1983. A limitação administrativa “non aedificandi” imposta aos terrenos marginais das estradas de rodagem, em zona rural, não afeta o domínio do proprietário, nem obriga a qualquer indenização. Disponível em: <http://www.dji.com.br/normas_inferiores/sumula_tfr/
tfr__142.htm>. Acesso em: 22 nov. 2011.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
CARDOSO, A. L.; RIBEIRO, L. C. de Q. Dualização e reestruturação urbana: o caso do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IPPUR/FASE - Observatório de Políticas Urbanas, 1996.
DALLARI, A. A.; FERRAZ, S. (Org.). Estatuto da cidade. São Paulo: Malheiros, 2002.
IGLESIAS, F. Trajetória política do Brasil: 1500-1964. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.
LAGO, L. C. do. Desigualdades e segregação na metrópole: o Rio de Janeiro em tempos de crise. Rio de Janeiro: Revan; Fase, 2000.
MACEDO SOARES, J. C. de. Fronteiras do Brasil no regime colonial. Rio de Janeiro: J. Olympio, 1939.
MEIRELLES, H. L. Direito administrativo brasileiro. 21. ed. São Paulo:
Malheiros, 1996.
MONTEIRO, W. de B. Curso de direito civil. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1966.
NASCIMENTO, T. M. C. do. Introdução ao direito fundiário. Porto Alegre:
Sergio Antonio Fabris, 1985.
PÓLIS, N. S. J., et al. (Org.). Assentamentos urbanos: Brasil século XXI – os caminhos da sustentabilidade cinco anos depois da Rio 92. Rio de Janeiro: Fase, 1997.
PRETECEILLE, E.; VALLADARES, L. Favela, favelas: unidade ou diversidade da favela carioca. In: RIBEIRO, L. C. Q. (Org.). O futuro das metrópoles: desigualdades e governabilidade. Rio de Janeiro: Revan/Observatório/IPPUR/UFRJFASE, 2000. p. 375-403.
REIS, N. G. Evolução urbana do Brasil: 1500-1720. 2. ed. São Paulo: Pini, 2000.
RIBEIRO, L. C. de Q. Difusão e inovação da reforma urbana nos municípios brasileiros. Revista Proposta, Rio de Janeiro, n. 62, 1994.
RIBEIRO, L. C. de Q.; SANTOS Jr., O. A. dos. Globalização, fragmentação
e reforma urbana: o futuro das cidades brasileiras na crise. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1994.
RIBEIRO, L. C. de Q.; LAGO, L. C. do. Dinâmica metropolitana e novos padrões de desigualdade social. São Paulo em Perspectiva, v. 9, n. 2, p. 25-32, 1995.
SMOLKA, M. O.; AMBORSKI, D. Captura de mais-valias para o desenvolvimento urbano: uma comparação interamericana. In: ABRAMO, P. (Org.). Cidades em transformação: entre o plano e o mercado experiências internacionais em gestão do uso do solo urbano. Rio de Janeiro: Edição do Autor, 2001. p. 37-74.
TEIXEIRA, F. M. P. Brasil: história e sociedade. São Paulo: Ática, 2000.
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