Reflexões sobre a proteção penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro

Autores

  • Vladimir Passos de Freitas PUCPR
  • Gilberto Passos de Freitas UNISANTOS

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.06.001.AO04

Palavras-chave:

Direito Ambiental. Patrimônio histórico e cultural. Proteção penal.

Resumo

O Brasil protege seu patrimônio histórico e cultural de forma ampla, a partir do contido no artigo 216 da Constituição. Esta proteção dá- no âmbito administrativo, através do tombamento de bens de reconhecido valor histórico ou arquitetônico e de outras medidas. Na esfera civil, via responsabilização do infrator impondo-lhe o dever de indenizar a coletividade por danos que eventualmente cause. E penal, sendo esta última forma de proteção, cuja base está nos artigos 62 a 65 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o complemento das demais. Neste artigo busca-se demonstrar a importância das normas penais na proteção do patrimônio histórico e cultural e a efetividade de sua aplicação.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ANÍBAL, Felippe. Delegados são punidos por soltar ladrões “insignificantes”. Gazeta do Povo, Curitiba, 12.11.2014. Vida e cidadania.

BELLO FILHO, Ney. Crimes e Infrações Administrativas Ambientais. Belo Horizon-te: Del Rey, 3. ed., 2011.

BONFIM, Eugênio Mougenot. Curso de Processo Penal. São Paulo: Ed. Saraiva, 2012.

CASTRO, João Marcos Adede y. Crimes Ambientais. Porto Alegre: S. Fabris, 2004.

COIMBRA, Mario; BUGALHO, Nelson R. e SOUZA, Gilson S. Alguns aspectos sobre a tutela penal da ordenação do território. In: PRADO, Luiz Regis (coord.). Direito Penal Contemporâneo. São Paulo: Ed. RT, 2007.

CUNHA, Danilo Fontenele Sampaio. Patrimônio Cultural. Proteção Legal e Consti-tucional. Rio de Janeiro: Letra Legal, 2004.

DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito Penal. Parte Geral. Tomo I. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

DOTTI, René Ariel.Curso de Direito Penal. Parte Geral. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

FREITAS, Vladimir Passos de. A Constituição e a efetividade das normas ambien-tais. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.

FREITAS, Vladimir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra a natu-reza. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

GOMES, Luiz Flávio; MACIEL, Silvio. Crimes Ambientais. Comentários à Lei 9.605/98. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal–parte geral. Rio de Janeiro: Impetus, 2003.

IPHAN. Inventário nacional de referências culturais: manual de aplicação. Apre-sentação de Célia Maria Corsino. Introdução de Antônio Augusto Arantes Neto. Brasília: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 2000. Disponível em <http://portal.iphan.gov.br/portal/baixaFcdAnexo.do?id=3415>, acesso em 29.01.2015.

_____. Bens culturais registrados. Disponível em <http://portal.iphan.gov.br/bcrE/pages/conOrdemE.jsf?ordem=4>, acesso em 29.01.2015.

LANFREDI, Geraldo Ferreira et alii. Direito Penal na Área Ambiental. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2004.

LECEY, Eládio. Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento territorial e urbano na Lei 9.605/98. São Paulo: Revista de Direito Ambiental, v. 47, 2007.

MACHADO, PauloAffonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 22. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013.

MARÉS DE SOUSA FILHO, Carlos Frederico. Bens culturais e sua proteção jurídica. Curitiba: Juruá, 2006.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 17. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Tutela do patrimônio cultural brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007.

RODRIGUES, José Eduardo Ramos. Arte cemiterial como patrimônio cultural e turístico: os cemitérios da Consolação em São Paulo e do Bonfim em Belo Horizonte. In: RODRIGUES, José Eduardo Ramos; MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Estudos de Direito do patrimônio cultural. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Manual de Direito Penal. Parte Geral. São Paulo: Ed. Conceito Editorial, 2011.

SANTOS FILHO, Roberto Lemos dos. "Dos Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural", em Crimes Ambientais. Estudos em homenagem ao Des. Vladimir Passos de Freitas. Porto Alegre: Verbo Jurídico 2010.

TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1982.

Downloads

Publicado

2015-01-01

Como Citar

FREITAS, V. P. de; FREITAS, G. P. de. Reflexões sobre a proteção penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 6, n. 1, p. 88–113, 2015. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.06.001.AO04. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/6062. Acesso em: 13 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos