Desastres climáticos: políticas públicas de enfrentamento em uma perspectiva sistêmica e a integração nacional para o enfrentamento
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v16i1.32326Palavras-chave:
desastres climáticos; políticas públicas; integração; federalismo; sistêmica.Resumo
As mudanças climáticas têm acarretado diversos transtornos no mundo e em nosso País. O Brasil, sem embargo de uma moderna legislação, encontra dificuldades para enfrentá-las. O estudo versa sobre os desastres naturais e as políticas públicas sistêmicas, a partir da análise da integração das políticas públicas nacionais coordenadas e o eventual aumento da eficácia no enfrentamento de desastres climáticos. O propósito definido foi no sentido de identificar brevemente o arcabouço normativo sobre o tema, além de analisar os riscos e perigos dos impactos dos desastres climáticos; apontar as políticas públicas para o enfrentamento em uma perspectiva sistêmica e discutir a integração nacional de políticas públicas, federalismo e organizações. O problema de pesquisa norteador é: de que forma as contribuições da teoria dos sistemas podem fundamentar a formulação de diretrizes eficazes de políticas públicas em resposta aos desastres climáticos? O estudo utilizou o método hipotético-dedutivo e a técnica foi a bibliográfica e documental, lançando mão das leis, documentos públicos e literaturas sobre o assunto. A integração das políticas públicas atuais não contempla às necessidades climáticas, faltando, para isso, equidade na repartição de receitas tributárias e uma atuação sistêmica e coordenada dos entes subnacionais.
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