[Artigo retratado] Análise de risco x princípio da precaução: análise de caso nas nanotecnologias

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v13i2.28990

Palavras-chave:

análise de risco regulatório; princípio da precaução; governança; nanotecnologias; nanomateriais.

Resumo

O artigo analisa a regulação das nanotecnologias no contexto de produtos e processos químicos. O objetivo foi identificar as forças histórico-econômicas que impulsionaram as duas principais abordagens de regulação de substâncias químicas. O procedimento metodológico consistiu em uma análise histórica e de conteúdo do que juridicamente culminou como os dois principais instrumentos regulatórios: a análise regulatória de risco e o princípio da precaução. As forças histórico-econômicas são, por um lado, as forças de mercado, que se expressam na política de análise de risco regulatório em relação a riscos, saúde e sustentabilidade, e que tendem a estimular o desenvolvimento comercial e procuram individualizar as relações técnicas e os efeitos potenciais de processos, tecnologias e produtos. Por outro lado, existem as forças da vida, aquelas que privilegiam a proteção da saúde das pessoas e dos ecossistemas, e que se expressam na política do princípio da precaução. Embora à primeira vista não pareçam abordagens contraditórias, pois possuem diferentes âmbitos intrínsecos, tanto temporais e espaciais quanto sociais, na prática essas abordagens e os conceitos e metodologias que promovem representam forças sociais que eventualmente podem se enfrentar. Ambas as tendências são exemplificadas no caso das nanotecnologias. A análise mostra, como resultado, que a expressão jurídica dessas forças representa interesses de diferentes origens: em um caso aqueles que privilegiam o mercado; de outro, aqueles que privilegiam a defesa da vida e da saúde.

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Biografia do Autor

Ernani Contipelli, Webster University - Campus Leiden

Professor de Estudos Latino-Americanos na Webster University (Leiden, Holanda). Professor de Inovação Social e Economia Circular na United International Business School - Campus Amsterdam. Cofundador da iniciativa de ação investigativa Remote Connections for Sustainability e editor-chefe da revista Connections for Sustainability (EUA/Índia). Integrante do grupo de professores do Programa de Doutorado em Gestão Pública e Ciências Empresariais do ICAP (Holanda). Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-Doutor em Direito Comparado pela Universidade Complutense de Madrid (Bolsa Fundação Carolina). Pós-Doutor em Política Comparada pela Universidade Pompeu Fabra (Bolsa da Generalitat de Catalunya). E-mail: [email protected]

Daniel Francisco Nagao Menezes, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo-SP, Brasil). Professor Colaborador da Maestría em Economía Social da Universidad Autónoma de Guerrero (Acapulco, México). Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico (Universidade Presbiteriana Mackenzie). Pós-Doutor em Direito (USP). Pós-Doutor em Economia (UNESP-Araraquara). E-mail: [email protected]

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Publicado

2022-11-30

Como Citar

CONTIPELLI, E.; NAGAO MENEZES, D. F. [Artigo retratado] Análise de risco x princípio da precaução: análise de caso nas nanotecnologias. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 13, n. 2, p. 387–406, 2022. DOI: 10.7213/revdireconsoc.v13i2.28990. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/28990. Acesso em: 13 nov. 2024.

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Artigos