Arranjos entre tempo e trabalho implementados pela reforma trabalhista brasileira: impactos na negociação coletiva

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i2.23787

Palavras-chave:

direito do Trabalho, relação de emprego, negociação coletiva, reforma trabalhista, jornada de trabalho.

Resumo

Este trabalho realiza uma análise crítica das inovações promovidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) pela denominada de “reforma trabalhista” (Lei n.13.467/17), no que atine aos esquemas de compensação e prorrogação de jornada, além de novos tipos de contratação laboral que se relacionam com a disposição do tempo da prestação de serviço, sob a perspectiva de que os novos tipos legais levam à fragilização do poder coletivo de negociação das entidades representativas das categorias profissionais. O moto principal dessas modificações normativas, da prevalência do negociado sobre o legislado, deve ser interpretado como uma afirmação da hegemonia da vontade do patronato e sintonia com ideário neoliberal, à luz da concepção do mercado-total, estabelecendo-se um subsistema no corpo do direito do trabalho brasileiro que se contrapõe ao conjunto de disposições supranacionais, constitucionais e infraconstitucionais destinadas à proteção do trabalho humano. Dividido em quatro partes, o ensaio, a partir do método hipotético-dedutivo e à luz de pesquisa documental, revisita as bases teóricas do direito do trabalho, estabelece suas premissas essenciais e contrasta os fins maiores da legislação social com os escopos utilitaristas das inovações legislativas.

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Biografia do Autor

Maria Aurea Baroni Cecato, Centro Universitário de João Pessoa

Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de João Pessoa (João Pessoa - PB, Brasil). Doutora em Direito do Trabalho pela Université de Paris 2 – Panthéon-Assas. E-mail: [email protected]

Paulo Henrique Tavares da Silva, Centro Universitário de João Pessoa

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de João Pessoa (João Pessoa - PB, Brasil). Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento Econômico pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. Coordenador do Grupo de Pesquisa: Estado, sociedade civil e desenvolvimento econômico sustentável. E-mail: [email protected]

 

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Publicado

2019-09-24

Como Citar

BARONI CECATO, M. A.; TAVARES DA SILVA, P. H. Arranjos entre tempo e trabalho implementados pela reforma trabalhista brasileira: impactos na negociação coletiva. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 2, p. 208–232, 2019. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i2.23787. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/23787. Acesso em: 4 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos