Políticas Públicas e desenvolvimento sustentável: uma análise do direito à comunicação nos últimos vinte anos

Autores

  • Josilene Hernandes Ortolan Di Pietro Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (Brasil)
  • Ruth Carolina Rodrigues Sgrignolli Universidade Presbiteriana Mackenzie (Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.18759

Palavras-chave:

Estado social, administração pública, administração de garantia, responsabilidade, princípio da socialidade.

Resumo

As transformações em curso no modelo de Estado moderno, como o abalo da clássica noção de soberania, a fragmentação interna e externa do poder e o reforço de instrumentos de cooperação entre entes públicos e privados, têm provocado importantes mudanças nos modos de atuação da Administração Pública. Tal fenômeno tem provocado uma gradativa substituição de Administração Pública prestadora por uma Administração reguladora ou de garantia. Este artigo demonstra a compatibilidade da Administração de garantia com o princípio da socialidade consagrado em diversas Constituições contemporâneas, como a brasileira de 1988. Mais do que isso, aponta a necessidade de se ter em conta que qualquer meio de atuação da Administração Pública deve se enquadrar nas balizas do Estado social ainda vigente.

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Biografia do Autor

Josilene Hernandes Ortolan Di Pietro, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (Brasil)

Professora Adjunta na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Três Lagoas-MS, Brasil). Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha. E-mail: [email protected]

Ruth Carolina Rodrigues Sgrignolli, Universidade Presbiteriana Mackenzie (Brasil)

Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo-SP, Brasil). Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada. E-mail: [email protected]

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Publicado

2017-12-01

Como Citar

DI PIETRO, J. H. O.; SGRIGNOLLI, R. C. R. Políticas Públicas e desenvolvimento sustentável: uma análise do direito à comunicação nos últimos vinte anos. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 519–544, 2017. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.18759. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/18759. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos