Desafios da implementação da política de concessões florestais federais no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.18351

Palavras-chave:

concessão florestal, manejo florestal, política florestal, florestas públicas, atividade empresarial.

Resumo

A Lei de Gestão de Florestas Públicas representa um instrumento legal brasileiro criado com apoio ímpar de diversos setores da sociedade, inclusive algumas das principais ONGS ambientalistas. Prevê que o Manejo Florestal Sustentável gere “benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo”. Passados alguns anos do início da primeira concessão florestal federal empresarial é possível estudar a situação da implementação da política com vistas a monitorar seus desafios. Este estudo se propõe a realizar o levantamento de entraves identificados a partir da literatura, documentos oficiais, processos judiciais e procedimento de auditoria. Os achados indicam que política tem apresentado pontos positivos, como, por exemplo, a redução da taxa de desmatamento em área concedida. Entretanto, ampliar o sucesso da política depende de ações efetivas para melhorar a comunicação entre os órgãos envolvidos no processo de concessão e de ações de fomento para assegurar a viabilidade econômica da atividade madeireira exercida de forma sustentável, o que pode se dar por meio de melhorias nos procedimentos licitação e de licenciamento, instituição de incentivos tributários, aplicação de técnicas de equilíbrio econômico dos contratos e realização de compras públicas pautadas por critérios de sustentabilidade. 

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Biografia do Autor

Eric Luis Chules, Universidade de Brasília

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (Brasília – DF, Brasil), bolsista do CNPq – Brasil. Especialista em Direito Processual Civil – IDP, Brasília (2015). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR (2010). Advogado integrante da Sociedade Chules, Vilela & Gomes Rocha – Advogados. E-mail: [email protected]

Fernando Paiva Scardua, Universidade de Brasília

Professor Adjunto da Faculdade UNB Gama da Universidade de Brasília (Brasília – DF, Brasil). Pós-Doutor pelo Institut de Recherche pour le Développement, França (2006). Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (2003). Mestre em Ciências Florestais pela Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" - ESALQ/USP - Piracicaba (1994). Graduado em Engenharia Florestal pela Universidade de Brasília (1991). E-mail: [email protected]

Rosana de Carvalho de Cristo MARTINS, Universidade de Brasília

Professor Associado II da Universidade de Brasília (Brasília, DF, Brasil). Doutorado em Ciência Florestal pela Universidade Federal de Viçosa (2004), Graduação em Engenharia Florestal pela Universidade de Brasília (1984), mestrado em Ciência Florestal pela Universidade Federal de Viçosa (1990). Tem experiência na área de Recursos Florestais e Engenharia Florestal, com ênfase em Sementes Florestais, atuando principalmente nos seguintes temas: tecnologia de sementes de espécies arbóreas nativas do cerrado, produção de mudas em viveiro florestal, recuperação de áreas degradadas através de sementes e mudas, educação ambiental e gestão florestal.

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Publicado

2018-07-18

Como Citar

CHULES, E. L.; SCARDUA, F. P.; MARTINS, R. de C. de C. Desafios da implementação da política de concessões florestais federais no Brasil. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 295–318, 2018. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.18351. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/18351. Acesso em: 17 nov. 2024.

Edição

v. 9 n. 1 (2018): janeiro/abril

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