A insuficiência do modelo abstrato de capacidade civil frente à autonomia: possibilidade do adolescente formular diretiva antecipada de vontade

Autores

  • Joyceane Bezerra de Menezes Universidade de Fortaleza (Brasil)
  • Júlia d'Alge Mont'Alverne Barreto Universidade de Fortaleza (Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.16628

Palavras-chave:

diretiva antecipada de vontade, adolescente, autonomia, capacidade civil, autocriação.

Resumo

O texto analisa a possibilidade de adolescente formular diretivas antecipadas de vontade, em virtude da insuficiência do modelo abstrato de capacidade previsto no Código Civil. Esse modelo abstrato impede o aprimoramento de mecanismos que levam em consideração o real grau de discernimento do incapaz, subtraindo a subjetividade de cada indivíduo. A partir do momento em que se concebe a autonomia como possibilidade de escolha, cujo conteúdo deve ser preenchido pela própria pessoa de acordo com seus interesses, sejam ele corretos ou não sob o ponto de vista social, pode-se afastar a heteronomia estatal e parental incidente sobre o adolescente, abrindo espaço para que tome decisões sobre sua própria saúde, concretizando, então, sua autonomia e, como fim último, sua dignidade. Fundado na compreensão de Dworkin, o presente artigo defende que o processo de autocriação admite escolhas acráticas, pois o reconhecimento de um direito individual de autonomia permite que cada indivíduo seja responsável pela configuração de sua vida de acordo com sua própria personalidade.

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Biografia do Autor

Joyceane Bezerra de Menezes, Universidade de Fortaleza (Brasil)

Professora Titular da Universidade de Fortaleza, atuando no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado e Doutorado (Fortaleza-CE, Brasil). Professora Adjunta da Universidade Federal do Ceará. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. E-mail: [email protected]

Júlia d'Alge Mont'Alverne Barreto, Universidade de Fortaleza (Brasil)

Mestranda em Direito Constitucional nas Relações Privadas pela Universidade de Fortaleza (Fortaleza-CE, Brasil). E-mail: [email protected]

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Publicado

2017-12-01

Como Citar

MENEZES, J. B. de; BARRETO, J. d’Alge M. A insuficiência do modelo abstrato de capacidade civil frente à autonomia: possibilidade do adolescente formular diretiva antecipada de vontade. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 566–588, 2017. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.16628. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/16628. Acesso em: 4 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos