A insuficiência do modelo abstrato de capacidade civil frente à autonomia: possibilidade do adolescente formular diretiva antecipada de vontade
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.16628Palavras-chave:
diretiva antecipada de vontade, adolescente, autonomia, capacidade civil, autocriação.Resumo
O texto analisa a possibilidade de adolescente formular diretivas antecipadas de vontade, em virtude da insuficiência do modelo abstrato de capacidade previsto no Código Civil. Esse modelo abstrato impede o aprimoramento de mecanismos que levam em consideração o real grau de discernimento do incapaz, subtraindo a subjetividade de cada indivíduo. A partir do momento em que se concebe a autonomia como possibilidade de escolha, cujo conteúdo deve ser preenchido pela própria pessoa de acordo com seus interesses, sejam ele corretos ou não sob o ponto de vista social, pode-se afastar a heteronomia estatal e parental incidente sobre o adolescente, abrindo espaço para que tome decisões sobre sua própria saúde, concretizando, então, sua autonomia e, como fim último, sua dignidade. Fundado na compreensão de Dworkin, o presente artigo defende que o processo de autocriação admite escolhas acráticas, pois o reconhecimento de um direito individual de autonomia permite que cada indivíduo seja responsável pela configuração de sua vida de acordo com sua própria personalidade.
Downloads
Referências
ADORNO, Roberto. “Liberdade” e “dignidade” da pessoa: dois paradigmas opostos ou complementares na Bioética? In: MARTINS-COSTA, Judith. MÖLLER, Letícia Ludwig. Bioética e Responsabilidade. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
ASCENSÃO, José de Oliveira. A Terminalidade da Vida. In: MARTINS-COSTA, Judith. MÖLLER, Letícia Ludwig. Bioética e Responsabilidade. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
AMARAL NETO, Francisco dos Santos. A autonomia privada como princípio fundamental da ordem jurídica: perspectivas estrutural e funcional. Doutrinas Essenciais de Direito Civil, v. 2, p. 579-606, out. 2010.
BBC Brasil. Chile nega a jovem de 14 anos pedido para morrer. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/02/150226_chile_apelo_hb>. Acesso em: 27 maio 2017.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 21 maio 2017.
CASTRO, Thamis Dalsenter Viveiros de. Bons Costumes no Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Almedina, 2017.
CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. 14. ed. São Paulo: Ática, 2010.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 1.805/2006. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2006/1805_2006.htm>. Acesso em: 22 maio 2017.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 1.995/2012. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2012/1995_2012.pdf>. Acesso em: 21 maio 2017.
DADALTO, Luciana. Aspectos registrais das diretivas antecipadas de vontade. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 2, n. 4, out./dez.2013. Disponível em: <http://civilistica.com/aspectos-registrais-das-diretivas-antecipadas-de-vontade/>. Acesso em: 20 maio 2017.
DADALTO, Luciana. Testamento Vital. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
FACHIN, Luiz Edson. RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski. Direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana e o novo Código Civil. In: SARLET, Ingo Wolfgang. Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
FREITAS, Alessandra Ferreira de; SEIDL, Eliane Maria Fleury. Estudo sobre a heteronomia na assistência em saúde a crianças e adolescentes com necessidades especiais. Revista Bioética. Brasília, v. 19, n. 1, p. 119-140.
FURTADO, Gabriel Rocha. Considerações sobre o testamento vital. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 2, n. 2, abr./jun.2013. Disponível em: <http://civilistica.com/consideracoes-sobre-o-testamento-vital/>. Acesso em: 01 jun. 2017.
GLOBO. Morre jovem chilena que pediu ajuda a Michele Bachelet para morrer. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/05/morre-jovem-chilena-que-pediu-ajuda-michele-bachelet-para-morrer.html>. Acesso em: 27 maio 2017.
HABERMAS, Jürgen. O Futuro da Natureza Humana. Traduzido por Karina Jannini. Revisão de tradução por Eurides Avance de Souza. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
KELLEY K. The Patient Self-Determination Act. A matter of life and death. Disponível em: <https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/10141946>. Acesso em: 21 maio 2017.
LIMA, Luciana Vasconcelos; MENEZES, Joyceane Bezerra. Responsabilidade civil médica diante dos cuidados paliativos e da ortotanásia. Revista Fórum de Direito Civil – RFDC, Belo Horizonte, ano 4, n. 10, p. 107-122, set./dez. 2015.
MARTINEZ, Sergio Rodrigo; BELO, Skarleth Zaluski. Os pacientes terminais e o principio da dignidade da pessoa humana. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 4, n. 1, jan./jun. 2015. Disponível em: <http://civilistica.com/os-pacientes-terminais-e-o-principio-da-dignidade/>. Acesso em: 20 jul. 2017.
MENEZES, Joyceane Bezerra de. A família e o direito de personalidade. In: MATOS, Ana Carla Harmatiuk. MENEZES, Joyceane Bezerra de. Direito das Famílias por juristas brasileiras. São Paulo: Saraiva, 2013.
MORAES, Maria Celina Bodin de. A nova família, de novo – Estruturas e funções das famílias contemporâneas. Pensar, Fortaleza, v. 18, n. 2, p. 587-628, maio/ago. 2013.
MORAES, Maria Celina Bodin de. O conceito de dignidade humana: substrato axiológico e conteúdo normativo. In: SARLET, Ingo Wolfgang. Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
MORAES, Maria Celina Bodin de. O princípio da dignidade da pessoa humana. In: MORAES, Maria Celina Bodin de. Na Medida da Pessoa Humana: Estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2016a.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Uma aplicação do princípio da liberdade. In: MORAES, Maria Celina Bodin de. Na Medida da Pessoa Humana: Estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2016b.
RODOTÀ, Stefano. El derecho a tener derechos. Madrid: Editorial Trotta, 2014.
RODRIGUES, Renata de Lima. Incapacidade, curatela e autonomia privada: estudos no marco do Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte, 2007. 201 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Disponível em: <http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_RodriguesRL_1.pdf>. Acesso em: 24 maio 2017.
SÊCO, Thaís Fernanda Tenório. A autonomia da criança e do adolescente e suas fronteiras: Capacidade, família e direitos da personalidade. Rio de Janeiro, 2013. 188 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
SÊCO, Thaís Fernanda Tenório. Por uma nova hermenêutica do direito da criança e do adolescente. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 3, n. 2, jul./dez. 2014. Disponível em: <http://civilistica.com/por-uma-nova-hermeneutica-do-direito-da-crianca-e-do-adolescente/>. Acesso em: 28 maio 2017.
VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria da Norma Jurídica. 7. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2016.
VEJA. Pais passam os últimos momentos com bebê Charlie. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/saude/pais-passam-os-ultimos-momentos-com-bebe-charlie/>. Acesso em: 31 jul. 2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).