O sistema de patentes e a política de acesso aos medicamentos: um olhar acerca da biotecnologia e propriedade intelectual

Autores

  • Bruno Mello Correa de Barros Faculdade Metodista de Santa Maria
  • Marília do Nascimento Pereira Universidade Federal de Santa Maria
  • Rafael Santos de Oliveira Universidade Federal de Santa Maria

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.15512

Palavras-chave:

biotecnologia, medicamentos, patentes, propriedade intelectual, acordo TRIP’s.

Resumo

O presente estudo tem como escopo principal tratar da inserção da biotecnologia no âmbito de proteção da propriedade intelectual, em especial nos seus reflexos no acesso aos medicamentos pela população. Coloca-se em evidência o acordo TRIP’s que instaurou a matéria em âmbito internacional envolvendo os países integrantes da Organização Mundial do Comércio – OMC, incluindo-se o Brasil. Destaca-se o embate entre o direito constitucional à saúde e o sistema de patenteamento da propriedade intelectual. Para tanto, utilizou-se em sede de metodologia o método de abordagem dedutivo e método de procedimento monográfico que propiciaram um ensaio amplo sobre a temática. Em sede de conclusão, observou-se que o patenteamento de medicamentos tem consequências drásticas no acesso a essas substâncias, contribuindo para o aumento de doenças negligenciadas e a desigualdades sociais.

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Biografia do Autor

Bruno Mello Correa de Barros, Faculdade Metodista de Santa Maria

Professor de Direito na Faculdade Metodista de Santa Maria (Santa Maria – RS, Brasil). Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Franciscano – UNIFRA. Membro Pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito & Internet – CEPEDI. E-mail: [email protected]

Marília do Nascimento Pereira, Universidade Federal de Santa Maria

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (Santa Maria – RS, Brasil). Membro do grupo de pesquisa Núcleo de Direito Constitucional – NDC. Advogada. E-mail: [email protected]

Rafael Santos de Oliveira, Universidade Federal de Santa Maria

Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Departamento do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (Santa Maria – RS). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Líder pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet – CEPEDI. E-mail: [email protected]

Referências

AVILA, Thiago. Biopirataria e os Wapichana: etnografia sobre a bioprospecção e o acesso aos recursos genéticos na Amazônia brasileira. Revista de Estudos e Pesquisas, FUNAI, Brasília, v. 3, n. 1-2, p. 225-260, jul./dez. 2006. Disponível em: < http://bd.trabalhoindigenista.org.br/sites/default/files/AvilaT_Biopirataria_e_os_Wapichana.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2016.

BASSO, Maristela. Flexibilidades e Salvaguardas do Sistema Legal De Proteção Das Patentes. In: BASSO, Maristela; SALOMÃO FILHO, Calixto; POLIDO, Fabrício; CÉSAR, Priscilla. Direitos de propriedade Intelectual & Saúde Pública: o acesso universal aos medicamentos anti-retrovirais no Brasil. São Paulo: IDCID, 2007.

BRASIL. Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativas à propriedade industrial. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm>. Acesso em: 16 nov. 2015.

CARVALHO, Patrícia Luciane de. O Direito Internacional da Propriedade Intelectual: A relação da patente farmacêutica com acesso a medicamentos. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 103, p. 843-874, jan./dez. 2008.

COLOMBET, Claude. Grands principes du droit d’auteur et des droits voisins dans le monde. Paris: Litec, 1990.

CORREA, Carlos M. O Acordo TRIPS e o acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento. Sur. Revista internacional de direitos humanos, São Paulo, v. 2 n. 3, dez. 2005. Disponível em: < http://dx.doi.org/10.1590/S1806-64452005000200003>. Acesso em: 05 nov. 2015.

DEL NERO, Patrícia Aurélia. Propriedade Intelectual: a tutela jurídica da biotecnologia. 2. ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2004.

FONSECA, Yuri Ikeda. O Reconhecimento Histórico dos Direitos do Autor e sua Proteção Internacional. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10579>. Acesso em: 17 nov. 2015.

GOMES, Aline Antunes; LIMA, Luciano de Almeida; RADDATZ, Vera Lucia Spacil. Sociedade da Informação: Os Movimentos Sociais em Rede como Instrumentos para a Democracia no Brasil. Revista Eletrônica do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria, v. 10, n. 1, p. 25-43, 2015. Disponível em: <https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/17897/pdf>. Acesso em: 13 set. 2017.

GRANGEIRO, Alexandre; SALAZAR, Andreia L.; FULANETTI, Fernando; BELOQUI, Jorge; GROU, Karina B; SCHEFFER, Mário. Propriedade Intelectual, Patentes & Acesso Universal A Medicamentos. São Paulo, 2006.

IACOMINI, Vanessa. Propriedade Intelectual e Biotecnologia. São Paulo: Juruá Editora, 2007.

INPI. Convenção União de Paris. Disponível em: <http://www.inpi.gov.br/legislacao-1/cup.pdf>. Acesso em: 16 nov. 2015.

ITAMARATY. Organização Mundial do Comércio (OMC). Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=132&catid=131&Itemid=593&lang=pt-BR>. Acesso em: 16 nov. 2015.

LAMPREIA, Luiz Felipe Palmeira. Resultados da Rodada Uruguai: uma tentativa de síntese. Estudos Avançados, São Paulo, v. 9, n. 23, jan./apr. 1995. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40141995000100016>. Acesso em: 05 nov. 2015.

LEMOS, André. O Futuro da Internet: em direção a uma ciberdemocracia planetária. São Paulo: Paulus, 2010.

LOPEZ, Marisela Gonzalez. El derecho moral de autor en la ley española de propiedad intelectual. Madrid: Marcial Pons, 1993.

MANUAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Manual de Propriedade Industrial ABIMAQ. Disponível em: <http://www.abimaq.org.br/Arquivos/Html/IPDMAQ/10%20Propried%20Ind,%20Manual%20-%20IPDMAQ.pdf>. Acesso em: 16 nov. 2015.

MARQUES, Marília Bernardes. Patentes farmacêuticas e acessibilidade aos medicamentos no Brasil. História, Ciência, Saúde-Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, p. 07-21, mar./jun. 2000.

MATHIAS, Fernando. Conhecimentos Tradicionais Novos Rumos e Alternativas de Proteção. ISA. Conhecimentos tradicionais <http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/temas-recentes/conhecimentos-tradicionais-e-biodiversidade>. Acesso em: 16 nov. 2015.

MEDEIROS, Alexsandro M. Indústria Farmacêutica e Medicina Tradicional: entre Fármacos, Plantas Medicinais e Fitoterápicos. 2015. Disponível em: <http://www.portalconscienciapolitica.com.br/products/industria-farmaceutica-e-medicina-tradicional-entre-farmacos-plantas-medicinais-e-fitoterapicos/>. Acesso em: 16 nov. 2015.

MELLO, Maria Tereza Leopardi. Patentes em Biotecnologia. Cadernos de Ciência & Tecnologia, Brasília, v. 15, n. especial, p. 67-82, 1998.

OLIVEIRA, Egléubia A. de; LABRA, Maria E.; BERMUDEZ, Jorge. A produção pública de medicamentos no Brasil: uma visão geral. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, n. 22, v. 11, p. 2379-2389, nov. 2006.

ONU BRASIL. Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Disponível em: <http://nacoesunidas.org/agencia/ompi/>. Acesso em: 16 nov. 2015.

PRONER, Carol. Propriedade Intelectual: Para uma outra ordem jurídica possível. São Paulo: Cortez Editora, 2007. Disponível em: <http://goo.gl/Hx9wTx>. Acesso em: 16 nov. 2015.

RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. 3. ed. rev, atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2013.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2003.

RIFKIN, Jeremy. O Século da Biotecnologia: A valorização dos genes e a reconstrução do mundo. São Paulo: Makron Books, 1999.

SCUDELER, Marcelo Augusto. A função social da propriedade industrial. In: VELÁZQUEZ, Victor Hugo Tejerina (Org.). Propriedade intelectual: setores emergentes e desenvolvimento. Piracicaba: Equilíbrio, 2007.

SEN, Amartya. Desigualdade Reexaminada. Rio de Janeiro: Record, 2001.

SOARES, Roger da Silva Moreira; BARBOSA, Marco Antônio. A Informação como Produto e a Proteção do Consumidor na Sociedade da Informação: Estudo de Caso. Revista Eletrônica do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria, v. 11, n. 13, 2016, p. 870 - 889. Disponível em: <https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/21251/pdf>. Acesso em: 13 set. 2017.

SONEGO, Elisabetha Leal; CEZNE, Andrea. Análise da Inconstitucionalidade de Patente Pipeline: Revalidação ou concessão originária? Disponível em: <http://www.unifra.br/eventos/sepe2012/Trabalhos/7187.pdf>. Acesso em: 17 nov. 2015.

SOUZA, Rebeca Hennemann Vergara de. Sequestraram a propriedade intelectual: uma agenda para o desenvolvimento na organização mundial da propriedade intelectual. Porto alegre, 2009. Dissertação (mestrado)- Programa de Pós-graduação em sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

UNESCO. A Ciência para o século XXI: uma nova visão e uma base de ação. Brasília: UNESCO, ABIPTI, 2003. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/ue000207.pdf>. Acesso em: 16 nov. 2015.

VALOIS, Afonso Celso Candeira. Biodiversidade, Biotecnologia e Propriedade Intelectual. Cadernos de Ciência e Tecnologia, Brasília, v. 15, n. especial, p. 21-31, 1998.

VELÁZQUEZ, Victor Huho Tejerina; OLIVEIRA, Michele Christina Souza Colla de. A Inconstitucionalidade das patentes Pipeline no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=1fe46a07a9ba5f05>. Acesso em: 17 nov. 2015.

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Publicado

2018-07-18

Como Citar

Barros, B. M. C. de, Pereira, M. do N., & Oliveira, R. S. de. (2018). O sistema de patentes e a política de acesso aos medicamentos: um olhar acerca da biotecnologia e propriedade intelectual. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 9(1), 187–217. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.15512

Edição

Seção

Artigos