O sistema de patentes e a política de acesso aos medicamentos: um olhar acerca da biotecnologia e propriedade intelectual

Autores

  • Bruno Mello Correa de Barros Faculdade Metodista de Santa Maria
  • Marília do Nascimento Pereira Universidade Federal de Santa Maria
  • Rafael Santos de Oliveira Universidade Federal de Santa Maria

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.15512

Palavras-chave:

biotecnologia, medicamentos, patentes, propriedade intelectual, acordo TRIP’s.

Resumo

O presente estudo tem como escopo principal tratar da inserção da biotecnologia no âmbito de proteção da propriedade intelectual, em especial nos seus reflexos no acesso aos medicamentos pela população. Coloca-se em evidência o acordo TRIP’s que instaurou a matéria em âmbito internacional envolvendo os países integrantes da Organização Mundial do Comércio – OMC, incluindo-se o Brasil. Destaca-se o embate entre o direito constitucional à saúde e o sistema de patenteamento da propriedade intelectual. Para tanto, utilizou-se em sede de metodologia o método de abordagem dedutivo e método de procedimento monográfico que propiciaram um ensaio amplo sobre a temática. Em sede de conclusão, observou-se que o patenteamento de medicamentos tem consequências drásticas no acesso a essas substâncias, contribuindo para o aumento de doenças negligenciadas e a desigualdades sociais.

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Biografia do Autor

Bruno Mello Correa de Barros, Faculdade Metodista de Santa Maria

Professor de Direito na Faculdade Metodista de Santa Maria (Santa Maria – RS, Brasil). Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Franciscano – UNIFRA. Membro Pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito & Internet – CEPEDI. E-mail: [email protected]

Marília do Nascimento Pereira, Universidade Federal de Santa Maria

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (Santa Maria – RS, Brasil). Membro do grupo de pesquisa Núcleo de Direito Constitucional – NDC. Advogada. E-mail: [email protected].

Rafael Santos de Oliveira, Universidade Federal de Santa Maria

Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Departamento do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (Santa Maria – RS). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Líder pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet – CEPEDI. E-mail: [email protected]

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Publicado

2018-07-18

Como Citar

Barros, B. M. C. de, Pereira, M. do N., & Oliveira, R. S. de. (2018). O sistema de patentes e a política de acesso aos medicamentos: um olhar acerca da biotecnologia e propriedade intelectual. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 9(1), 187–217. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.15512

Edição

Seção

Artigos